Mais de metade dos trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), num universo de mais de 10.400 funcionários, já sofreu agressões físicas ou verbais. A revelação é feita ao JE pelo presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira (APIT), que dá conta que, a partir de abril, inspetores tributários e aduaneiros e trabalhadores do fisco nos Serviços de Finanças e nas lojas de cidadão passarão a estar a coberto do reforço de penas para crimes de agressão contra forças de segurança e outros agentes de serviço público. Agressores arriscam a partir de abril penas de prisão de 1 a 4 anos, dispensando-se funcionários da AT de apresentar queixa para que seja aberto um procedimento criminal, segundo a nova lei, publicada nesta quarta-feira em Diário da República.
Para Nuno Barroso a nova lei “vem reconhecer a essencialidade das funções desempenhadas pelos trabalhadores da AT”, nomeadamente o risco acrescido associado às funções de inspeção, investigação criminal e de interação com o público, e “a necessidade de agravar as penalizações legais associadas a agressões, ofensas e desobediência”, a que se junta a isenção de custas em eventuais processos penais.
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