alívio fiscal

Ao contrário daquilo que aconteceu no ano passado, André Ventura entendeu-se com Luís Montenegro na redução do IRS, e até conseguiu comprometer já o Orçamento do Estado para 2026 com um alívio adicional de 0,3 pontos do 2.º ao 5.º escalões. AD e Chega também se uniram para rejeitar a proposta do PS que visa garantir que a devolução das propinas. Socialistas insistem e levam a medida a votação no último plenário antes das férias parlamentares. É uma "última oportunidade" para estas duas forças políticas "repensarem se os jovens são um investimento ou um fardo nas suas agendas", diz a deputada Sofia Pereira, em declarações ao Jornal Económico (JE).

A redução do IRS dá um acréscimo anual do rendimento disponível que varia entre 35 e 546 euros, que em termos mensais dá 2,5 e 39 euros, segundo as simulações realizadas pela EY para o JE. Todos os patamares de rendimentos vão sentir o alívio fiscal, ainda que o PS não tenha mexido nas taxas do 7.º e 8.º níveis de tributação.

Não adianta acenar com medidas de pequeno alívio nos impostos sobre mais-valias a longo prazo e depois continuar a fustigar os investidores com desilusões e mais desilusões.

Para Rui Rocha, a proposta do Governo resultou em "ambição diminuta" e que não se trata do choque fiscal anunciado.

O Governo aprovou nesta sexta-feira um alívio fiscal adicional de 348 milhões de euros face ao que constava no OE2024. Taxas do IRS foram reduzidas entre 0,25 e 4 pontos percentuais até ao 8º escalão. Todas as taxas de imposto, à exceção do último escalão, ficam abaixo das aprovadas pelo anterior Executivo.

À medida que os cortes de impostos eram implementados, a classe média percebia que pouco ou nada mudava na sua vida. As prometidas melhorias económicas pareciam distantes.

Esta medida anunciada por Madrid acontece numa altura em que o Orçamento do Estado para 2024 confirma que o Estado português não vai aceitar novas inscrições no regime fiscal do Residentes Não Habituais.

“Portugal tem hoje uma asfixia fiscal sobre as pessoas, sobre as famílias, sobre as empresas, que tem repercussões (…). Nós temos impostos em Portugal que têm que baixar já. O Governo tem hoje um excedente em termos de receita fiscal face aquilo, que já era muito, era um recorde, que estava previsto no Orçamento”, afirmou Luis Montenegro.

Superadas crises atrás de crises, seria justo as reais preocupações passarem pela melhoria coletiva das condições de vida das pessoas, com alívio fiscal e esperança.

A Região prevê inflação de 3,8% em 2023, ficando abaixo dos 4% previstos para o país. A previsão do executivo madeirense contrasta com os 6,9% estimados para 2022.

Este é um orçamento de contas certas na economia e nas finanças, que procura responder aos desafios de um cenário macroeconómico, que está extremamente afetado por um choque externo.