Estamos em pleno período orçamental no parlamento, um período que é iniciado com a entrada da proposta na Assembleia da República. No próximo dia 29 teremos a aprovação na generalidade do documento. Normalmente é apresentado em outubro, contudo, devido às eleições legislativas o mesmo apenas terá a sua votação final global para o final de maio.
Este é um orçamento marcado pela recuperação da pandemia. O documento é central para todas as políticas públicas e setores pelo que este é o momento ideal para explicar um pouco do processo que o envolve a começar pelo debate orçamental, que é um dos mais nobres e decisivos debates anuais. Do ponto de vista histórico, é a questão essencial de saber, da dotação de receitas e despesas, que tiveram na origem dos nossos sistemas parlamentares. Posteriormente à aprovação na generalidade, teremos a audição de todos os ministros, a aprovação e debate das centenas de artigos da proposta inicial e das propostas de alteração.
Algumas das principais medidas que gostaria de destacar no Orçamento de 2022 visam reforçar os rendimentos da família (475 milhões), através do alívio fiscal, do apoio aos mais vulneráveis, apoio à natalidade e apoio aos jovens. No âmbito da recuperação, pretende-se apoiar a recuperação das empresas, através da capitalização, investimento, inovação e simplificação (2.615 milhões).
Entrando em detalhe, saliento o reforço dos rendimentos de 1,5 milhões de agregados familiares que vão sentir um alívio fiscal no IRS (no total de 150 milhões), o aumento do valor das pensões em 10 euros (em cerca de 1,9 milhões) ou o reforço dos apoios à natalidade, com o aumento do apoio para o segundo filho ou a garantia de infância até aos 17 anos. Também os jovens vão contar com benefícios através do Programa Regressar, que concede incentivos fiscais a emigrantes que queiram regressar, através do prolongamento do IRS Jovem, alargado ainda ao trabalho independente, ou com o aumento das bolsas de mestrado a cerca de 10 mil bolseiros.
Mas podia, igualmente, destacar que este orçamento visa a consolidação orçamental, e tem também como apostas a transição climática e digital (1.150 milhões), mitigar o choque geopolítico (1.800 milhões) nos preços da energia, nos custos das empresas ou na agricultura e produção e ainda recuperar os serviços públicos (1.600 milhões).
Atravessamos ainda um período de elevada incerteza e riscos devido à invasão da Ucrânia, num contexto em que a inflação na Europa pode superar os 5% em 2022 e em que o preço do petróleo quase que duplicou em relação há um ano. Mesmo assim, sublinha-se a baixa da taxa de desemprego, abaixo do período pré-pandemia.
Este é um orçamento de contas certas na economia e nas finanças, que procura responder aos desafios de um cenário macroeconómico, que está extremamente afetado por um choque externo. Naturalmente, muito em breve, vamos ter o novo debate orçamental para 2023, mas agora é chegada a altura de, finalmente, termos orçamento para 2022. E este é o orçamento adequado para continuar a recuperação económica que tem vindo a ser feita, com compromisso e disciplina. Este é um orçamento sustentável.
