AL - Alojamento Local

O Alojamento Local em Lisboa está com uma ocupação entre os 80% a 90% para a semana da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), valores idênticos à semana homóloga de 2022, revelou hoje fonte do setor.

Estudo sobre crise da habitação nas grandes cidades da Fundação Francisco Manuel dos Santos alerta para agravamento nas condições de acesso à habitação para compra e arrendamento. E defende soluções como o estímulo a projetos built-to-rent com "garantias reais de estabilidade fiscal" num horizonte temporal alargado ou a subsidiação de proprietários para responder à subida rápida de taxas de juro.

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) reagiu à aprovação do pacote Mais Habitação.

Operação da ASAE em colaboração com outras entidades permitiu encerrar alojamentos locais onde se encontravam alojados mais de uma centena de imigrantes em situação de permanência irregular em território nacional.

Para quem tivesse dúvidas, a mensagem parece clara: se passarem as casas para o arrendamento tradicional, os proprietários terão direito a benefícios fiscais; se não o fizerem, preparem-se para este tipo de inspeções.

Obteve votos favoráveis dos deputados socialistas, as abstenção do Bloco de Esquerda e PCP. Já o PSD, Chega e Iniciativa Liberal votaram contra.

Os sociais democratas querem ver retirada "a contribuição extraordinária sobre o AL, o agravamento do IMI sobre os imóveis com AL por via do coeficiente de vetustez, o alargamento generalizado a todo o país da intransmissibilidade dos registos de alojamento local e a caducidade dos registos em 2030".

Além desta proposta, o grupo parlamentar socialista quer que esta descida se aplique “somente a fracções autónomas, isentando os particulares que utilizem a sua habitação própria permanente para efeitos de alojamento local até 120 dias por ano”.

A petição deu entrada oficialmente no Parlamento em 14 de junho e tem como objetivo alertar para "as ameaças" da proposta de lei do pacote 'Mais Habitação' que têm "o potencial de afetar negativamente' o sector do Alojamento Local.

A maioria dos anfitriões têm um único anúncio e quase sete em cada dez não tem no alojamento a sua ocupação principal, fez saber a plataforma de Alojamento Local (AL).

Este valor representa 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Número de dormidas em Alojamento Local foi equivalente a cerca de 40% do total no território português em 2019.

O Programa Mais Habitação (PMH), que se encontra em debate na especialidade na Assembleia da República, faz pouco uso da política fiscal de forma construtiva e positiva.

Essas alterações vão implicar a não aplicação da restrição de concessão de novas licenças de alojamento local para as ilhas e territórios de baixa densidade, assim como outras alterações mais específicas.

O Executivo irá assim manter todas as propostas que foram apresentadas no passado mês de fevereiro, mas algumas das medidas devem sofrer alterações de pormenor resultantes de contributos feitos durante a consulta pública.

Associação da Hotelaria de Portugal defende que devem ser os municípios a impor as limitações sobre o Alojamento Local "conforme as diversas realidades, e a aplicar medidas de contenção e de monitorização".

Para Albuquerque, o arrendamento forçado de habitações devolutas "configura uma restrição desproporcional de direitos, liberdades e garantias, nomeadamente o direito de propriedade".

Entre 17 de fevereiro e 10 de março, o número de alojamentos locais cresceu 83% em relação ao mesmo número de dias imediatamente anteriores, o que mostra uma corrida à criação de imóveis de aluguer temporário após o anúncio de medidas do pacote Mais Habitação.

Associação considera que algumas das medidas apresentadas pelo Governo "carecem de justificação", e acrescenta que o alojamento local "não é, e nunca foi, o responsável pela crise da habitação em Portugal".

A Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC) decidiu participar na consulta pública no âmbito do programa governamental “Mais Habitação”, sublinhando a necessidade de revisão da lei para que as frações em propriedade horizontal possam ter fim habitacional e de alojamento local, desde que seja essa a vontade da maioria do valor total do prédio.

A legislação do programa “Mais Habitação”, publicada esta noite pelo Governo na página oficial Consulta LEX – numa altura em que já decorreu metade do tempo previsto para consulta pública das novas medidas, que termina a 10 de março – confirma que a emissão de novos registos de estabelecimento de alojamento local fica suspensa até 31 de dezembro de 2030, “com exceção das zonas para alojamento rural".