A Autoridade Tributária vai avançar com uma mega inspeção a milhares de alojamentos locais em todo o país, tal como o Jornal Económico noticia nesta edição.
Haverá com certeza razões que justifiquem esta inspeção, mas podemos e devemos questionar o timing desta iniciativa, pelo sinal que transmite para um sector que constitui o ganha-pão de milhares de famílias e tem sido crucial para o desenvolvimento turístico do país.
O certo é que é difícil não concluir que este Governo não gosta do Alojamento Local. Depois da aprovação de uma lei que constitui um golpe potencialmente letal no sector, surge agora uma mega inspeção que vai colocar ainda mais pressão sobre os proprietários. Para quem tivesse dúvidas, a mensagem parece clara: se passarem as casas para o arrendamento tradicional, os proprietários terão direito a benefícios fiscais; se não o fizerem, preparem-se para este tipo de inspeções, que eventualmente passarão a ser mais frequentes.
Mas porquê esta sanha contra o Alojamento Local?
Para nos ajudar a responder a esta questão, olhemos para o que é, de facto, o Alojamento Local.
É uma atividade que permite a qualquer pessoa que tenha um imóvel, mesmo que seja um pequeno T1 de 30 m2 em Alfama, rentabilizar o seu património e até viver disso, por muito que as cadeias hoteleiras desejassem o contrário, beneficiando do crescimento do número de turistas que nos visitam todos os anos.
É, por isso, uma atividade que permite uma maior democratização do acesso aos frutos do crescimento económico gerado pelo turismo. E que contribui para o reforço da liberdade individual e para a autonomia das famílias portuguesas face ao Estado e aos grupos económicos.
É, também, uma atividade que tem permitido financiar a reconstrução dos centros históricos das nossas cidades, dando vida a bairros que estavam a definhar há décadas, com os moradores a saírem para outras paragens muitos anos antes do surgimento do Airbnb e da vinda dos primeiros turistas.
E o que faz o Governo? Responsabilizando o Alojamento Local pela dificuldade no acesso à habitação em Portugal (veremos se a nova lei vai fazer com que os preços baixem), faz de tudo para o eliminar e tirar do mercado.
Visto assim, até parece que o nosso Governo não deseja que Portugal tenha uma classe média forte, que não tenha de viver de mão estendida às ajudas do Estado. Ou que prefira que os grandes grupos económicos e os fundos que compram prédios inteiros para abrir hostels fiquem com uma fatia ainda maior dos ganhos do turismo. Ainda que a intenção não seja essa, será este o resultado das políticas que estão a ser seguidas. Os pequenos perdem. E ganham os mesmos de sempre.
