AL - Alojamento Local

Empresa considera que o novo regulamento vai permitir que as famílias continuem a partilhar as suas casas, ao mesmo tempo que cria novas oportunidades para anfitriões e negócios locais em várias freguesias da cidade.

A alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local vai ser debatido esta quinta-feira na autarquia de Lisboa. O regulamento atual tem rácios de 20% e 10% para as áreas de contenção absoluta e relativa, respetivamente. Proposta do Partido Socialista desce os rácios para 5% e 2,5%, enquanto Carlos Moedas coloca em cima da mesa descidas de 10% e 5%. "Está a ser criado um alarmismo de um possível boom de alojamento local", afirma Eduardo Miranda, presidente ALEP.

Ana Jacinto, secretária-geral da AHRESP diz ao JE que a eliminação de registos de alojamento local sem qualquer atividade vão abrir espaço para que novos negócios possam surgir. Presidente da ALEP assume que era importante "fazer esta limpeza", num setor que já representa 42% das dormidas turísticas no país.

Comissão Europeia considera que as medidas implementadas pelos últimos governos não respondem aos problemas estruturais da crise habitacional do país.

Empresa portuguesa especializada na gestão de alojamento local e empreendimentos turísticos teve no ano de 2024 o mais rentável, até à data, com um crescimento bruto de reservas superior a 50% face a 2023, atingindo um volume de negócios na ordem dos 49 milhões de euros.

O fim-de-semana da Páscoa deu o pontapé de partida à época alta, com o Alojamento Local a alcançar uma ocupação de 95% - valor que sobe aos 100% se analisada apenas a zona norte de Portugal.

Caso se confirmem as sondagens para a Presidência da República, Portugal poderá ter pela primeira vez um chefe de Estado que explora um Alojamento Local. No entanto, Gouveia e Melo não declarou a exploração desse AL, revela a "Sábado" esta quinta-feira.

Presidente da ALEP afirma ao JE que “seria um mau sinal” a Assembleia Municipal de Lisboa insistir num referendo com “erros e falhas graves”, Movimento já entregou uma nova proposta com a reformulação das perguntas.

O Tribunal Constitucional (TC) chumbou a proposta para o referendo sobre o Alojamento Local em Lisboa. Contudo, o Movimento Referendo pela Habitação já disse que vai “proceder à reformulação” da mesma, mas a Associação do Alojamento Local em Portugal reitera que o TC deixou claro que "a iniciativa nunca teria bases legais para avançar, por ser contrária à lei e conter vícios insanáveis".

Numa declaração escrita enviada à agência Lusa, o social-democrata Carlos Moedas destacou o trabalho do atual executivo municipal, liderado por PSD/CDS-PP, na regulação do AL na cidade de Lisboa, “com moderação e de forma equilibrada, que protege os lisboetas”, e criticou a anterior gestão do PS.

Presidente da ALEP classifica a proposta do Movimento Referendo pela Habitação, que foi aprovada em Assembleia Municipal, de "irresponsável" e que "mata" uma atividade que pesa 46% do turismo na capital. Advogado ouvido pelo JE salienta que o diploma legal do Governo sobre o AL não pode ser alterado por via de um referendo municipal. Assembleia Municipal de Lisboa já deu entrada do processo no Tribunal Constitucional.

A mesa da Assembleia Municipal de Lisboa (AML) refere que enviou na segunda-feira para o Tribunal Constitucional a deliberação aprovada, "para efeitos de fiscalização preventiva da constitucionalidade e da legalidade".

Lisboa, Porto, Sintra, Viana do Castelo e Vila Nova de Gaia decidiram suspender os novos registos até que seja aprovado um novo regulamento.

No segundo trimestre, Lisboa contava com 10.370 apartamentos T0 e T1 com registo de Alojamento Local, dos quais 4.625 (45%) estão em atividade no mercado.

As distintas avaliações acabam por ser um reflexo de uma certa bagagem social e cultural de cada hóspede – e esses são dados valiosos, realça empresa autora do estudo: "Os hóspedes portugueses prestam muita atenção ao detalhe".

Este foi um dos sete diplomas promulgados pela Presidência da República esta terça-feira.

A proposta do Governo, que visa a revogação de várias medidas que constavam no programa “Mais Habitação”, lançado pelo anterior executivo, foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, Chega, IL, CDS-PP e PAN e contra do PS, BE, PCP e Livre.

A contribuição extraordinária sobre o alojamento local (CEAL) foi criada pelo programa 'Mais Habitação' e devia ser paga este ano pela primeira vez (com referência ao ano de 2023), com a lei a determinar o dia 25 de junho como data-limite para este pagamento.

O objetivo até 2028 passa por multiplicar por seis este valor, aumentar o número de apartamentos dos atuais dois mil, para os seis mil em oito países europeus.

Jorge Rebelo de Almeida considera que Espanha e Portugal precisam de criar novas centralidades turísticas fora das principais cidades, para reduzir o impacto na qualidade de vida das populações locais. E para distribuir melhor os benefícios gerados pelo sector.