A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) acredita que o Tribunal Constitucional (TC) voltará a chumbar o referendo local sobre o alojamento local em Lisboa, caso este seja novamente aprovado na Assembleia Municipal da autarquia.
“Não só seria um mau sinal, como surpreenderia a ALEP, que a Assembleia Municipal de Lisboa insistisse num referendo com erros e falhas graves”, afirma ao Jornal Económico (JE) Eduardo Miranda, presidente da ALEP, reiterando que caso essa insistência aconteça, a ALEP está confiante que o TC voltará a chumbar a proposta pelos mesmos motivos da anterior.
Recorde-se que, a 4 de janeiro, o TC chumbou a proposta do Movimento Referendo pela Habitação (MRH) que incidia sobre duas perguntas: Concorda em alterar o Regulamento Municipal do Alojamento Local no sentido de a Câmara Municipal de Lisboa, no prazo de 180 dias, ordenar o cancelamento dos alojamentos locais registados em imóveis destinados a habitação? Concorda em alterar o Regulamento Municipal do Alojamento Local para que deixem de ser permitidos alojamentos locais em imóveis destinados a habitação?
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