ALEP - Associação do alojamento Local em Portugal

Associação aponta “vícios insanáveis” ao referendo sobre o Alojamento Local em Lisboa

O Tribunal Constitucional (TC) chumbou a proposta para o referendo sobre o Alojamento Local em Lisboa. Contudo, o Movimento Referendo pela Habitação já disse que vai “proceder à reformulação” da mesma, mas a Associação do Alojamento Local em Portugal reitera que o TC deixou claro que "a iniciativa nunca teria bases legais para avançar, por ser contrária à lei e conter vícios insanáveis".
Rodolfo Alexandre Reis14 Jan
Associação aponta “vícios insanáveis” ao referendo sobre o Alojamento Local em Lisboa

Setor alerta para “ilegalidade” no referendo ao Alojamento Local em Lisboa

Presidente da ALEP classifica a proposta do Movimento Referendo pela Habitação, que foi aprovada em Assembleia Municipal, de "irresponsável" e que "mata" uma atividade que pesa 46% do turismo na capital. Advogado ouvido pelo JE salienta que o diploma legal do Governo sobre o AL não pode ser alterado por via de um referendo municipal. Assembleia Municipal de Lisboa já deu entrada do processo no Tribunal Constitucional.
Rodolfo Alexandre Reis e Lusa11 Dez
Setor alerta para “ilegalidade” no referendo ao Alojamento Local em Lisboa