Da esquerda à direita, os partidos – que não o PS – apoiaram a decisão do Presidente da República de vetar o diploma de privatização da TAP, evocando razões diferentes.
Marcelo Rebelo de Sousa devolveu o diploma ao parlamento, porque considera que é preciso esclarecer três assuntos: a capacidade de acompanhamento e intervenção do Estado na companhia aérea, a alienação/aquisição de ativos ainda antes da privatização e a transparência de toda a operação que é devolver a transportadora nacional aos privados.
Para o principal partido da oposição, os argumentos apresentados por Belém “são o espelho da governação socialista”, nomeadamente a “incapacidade de criar mecanismos de acompanhamento e intervenção do Estado numa empresa que se diz estratégica”, e demonstram a “falta de transparência e enorme opacidade” que caracteriza a transação, nas palavras de Miguel Pinto Luz, vice-presidente do Partido Social Democrata (PSD).
Para o deputado Bernardo Blanco, da Iniciativa Liberal (IL), não pode existir “truque contabilístico”. O porta-voz da IL alertou, em declarações ao Jornal Económico (JE), para o perigo relacionado com a eventualidade de o caderno de encargos relativo a este processo ser feito “à medida de alguma proposta ou de algum interessado”.
Em causa está o terceiro ponto mencionado pelo chefe de Estado: a transparência e as regras que nortearão a escolha de eventual comprador. Assim, a IL critica a vontade demonstrada pelo Executivo de “negociar com os interessados” e só depois proceder à realização do tal caderno de encargos.
O Partido Comunista Português (PCP) utilizou o sucedido para reforçar a retórica de nacionalização da companhia de bandeira. “As razões invocadas pelo Presidente da República para justificar o veto do diploma do Governo de privatização da TAP são, em si mesmas, a comprovação e a confirmação de que a defesa dos interesses nacionais é incompatível com esse crime económico que a privatização da empresa representaria”, considera o PCP.
O partido de Paulo Raimundo lembra que tem dito várias vezes, e reiterou “de forma expressiva” nos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que “só uma TAP pública está em condições de assegurar e preencher inteiramente o interesse público, salvaguardar os direitos dos seus trabalhadores e de manter a empresa enquanto instrumento ao serviço da soberania nacional e do desenvolvimento do país”.
O mesmo discurso teve o Bloco de Esquerda (BE), que defendeu que “a solução” para as preocupações manifestadas pelo Presidente da República no veto ao decreto do Governo é recuar na decisão de reprivatização. “No existe uma boa modalidade de privatização da TAP”, afirmou José Gusmão à agência Lusa. Na opinião do eurodeputado e dirigente do BE, o veto “mostra que o Presidente da República está preocupado com as consequências da privatização de uma empresa absolutamente estratégica para o país”.
Pouco tempo após o primeiro-ministro, António Costa, ter referido publicamente o Governo registou as preocupações do Presidente da República, e as mesmas serão “devidamente ponderadas”, o líder parlamentar do PS mostrou-se convicto de que Governo e Presidente da República vão continuar a interagir para “chegar a um bom resultado” neste processo de privatização.
“Penso que o gabinete do senhor primeiro-ministro já terá comunicado que, naturalmente, irá ponderar o conjunto de aspetos que o senhor Presidente da República levanta na comunicação que fez e, no normal processo legislativo, continuarão seguramente a interagir para chegar a um bom resultado”, afirmou Eurico Brilhante Dias, segundo a Lusa.
