João Espanha: “Há medidas fiscais no ‘Mais Habitação’ que vão aumentar custos”

Fiscalista discorda das limitações na redução do IVA na reabilitação e na não-taxação de mais-valias na venda de casa própria, alertando que irão reduzir ainda mais a oferta e aumentar os custos. Residentes não-habituais impactam mais o mercado do que vistos gold, acrescenta.

João Espanha: “Há medidas fiscais no ‘Mais Habitação’ que vão aumentar custos”
joao-espanha

As alterações na isenção de mais-valias no IRS, as incongruências na aplicação do IVA na construção e reabilitação urbana e a incapacidade do Estado em simplificar legislação sem retirar confiança ao mercado irão agravar os problemas na habitação em Portugal, ao invés de contribuírem para os resolver. Quem avisa é João Espanha, advogado especialista em direito fiscal, que explica, em conversa com o JE, porque vê no pacote ‘Mais Habitação’ uma fonte de mais ineficiências e incerteza.

Artigo reservado a assinantes do Jornal Económico. Para ler a versão completa, aceda aqui ao JE Leitor.

Relacionado

João Espanha: “Não é a política fiscal que resolverá o problema da habitação”

João Espanha: “Não é a política fiscal que resolverá o problema da habitação”

Lígia Simões24 Jan
Sócio da Broseta, e especialista em Direito Fiscal, avalia novos incentivos fiscais propostos pelo Governo para dinamizar o mercado da habitação, que passaram no primeiro teste no Parlamento. Diz que se apresentam algo “amontoadas”, que “nem todos os tiros são certeiros e outros gerarão enorme confusão na sua aplicação”. E antecipa que as novas medidas fiscais para a compra de casa “dificilmente” farão baixar os preços.