João Espanha

Crescimento económico e do mercado de trabalho, bem como o efeito dos preços, estão na base do aumento da carga fiscal para 35,4%, que ajudou a sustentar o excedente.

Sócio da Broseta, e especialista em Direito Fiscal, avalia novos incentivos fiscais propostos pelo Governo para dinamizar o mercado da habitação, que passaram no primeiro teste no Parlamento. Diz que se apresentam algo “amontoadas”, que “nem todos os tiros são certeiros e outros gerarão enorme confusão na sua aplicação”. E antecipa que as novas medidas fiscais para a compra de casa “dificilmente” farão baixar os preços.

O sócio e diretor do escritório da Broseta em Portugal faz um balanço positivo da integração na sociedade de advogados espanhola, concretizada em 2023, depois de cinco anos associados. Quer crescer no M&A e aponta que têm competências marcantes na Defesa.

O presidente da Broseta quer ter maior presença em Portugal, com o crescimento do negócio, mas também com a incorporação de novos sócios. Tem na mira a Energia, Imobiliário, Banca e Finanças, mas assinala a Defesa e Segurança como uma área em expansão, por causa dos investimentos europeus.

Especialista em Direito Fiscal, que se juntou à sociedade de advogados internacional Broseta na qualidade de sócio, alerta para o excesso de esforço fiscal colocado em reduzida camada de cidadãos, que paga quase toda a receita do IRS. Defende que o IRC está pejado de regras dirigistas com preconceito ideológico. E sugere medidas para um sistema fiscal mais competitivo que, diz, é um ‘patchwork’ de difícil compreensão.

"Em lugar de usar o OE para satisfação de clientelas eleitorais através de medidas fiscais avulsas e, muitas vezes, pouco pensadas e incoerentes, melhor seria parar para pensar e fazer um reset ao sistema", destacou este especialista ao JE no dia em que é apresentado o OE2025.

As propostas do PSD para aliviar a carga fiscal dos portugueses são hoje debatidas no parlamento. Sociais-democratas dizem que será o "teste do algodão" ao alívio do IRS prometido pelo ministro das Finanças. Fiscalistas ouvidos pelo JE aplaudem medidas de redução da carga fiscal, mas defendem que são insuficientes e falam na necessidade de uma nova reforma fiscal dos impostos que recaem sobre as famílias e também sobre as empresas.

Fiscalista discorda das limitações na redução do IVA na reabilitação e na não-taxação de mais-valias na venda de casa própria, alertando que irão reduzir ainda mais a oferta e aumentar os custos. Residentes não-habituais impactam mais o mercado do que vistos gold, acrescenta.

Quem avisa é João Espanha, advogado especialista em direito fiscal, que explica, em entrevista à JE TV, porque vê no pacote ‘Mais Habitação’ uma fonte de mais ineficiências e incerteza.