Estão abertas as candidaturas aos apoios disponibilizados pelo Governo para empresas afetadas pelos incêndios do verão e pelas cheias e inundações de dezembro de 2022 e janeiro de 2023. Empresas afetadas por incêndios e inundações podem candidatar-se a apoios até 2 de maio. A responsabilidade do processo de análise das candidaturas e de atribuição dos apoios será das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
O Governo anunciou nesta segunda-feira, 13 de março, que estão disponíveis 25 milhões de euros: 20 milhões de euros estão reservados para empresas afetadas pelas cheias e inundações e cinco milhões de euros para as empresas afetadas pelos fogos florestais.
“Destinados a restabelecer a capacidade produtiva e a competitividade, os apoios vão financiar a reposição de máquinas e equipamentos, a substituição de material destruído, a reposição de stocks, obras de construção, remodelação ou adaptação das instalações, por exemplo”, frisa o Executivo.
Podem candidatar-se empresas afetadas pelos incêndios florestais localizadas nos concelhos do Parque Natural da Serra da Estrela – Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia – e ainda em concelhos fortemente afetados, como Carrazeda de Ansiães, Mesão Frio, Murça, Vila Real, Albergaria-a-Velha, Alvaiázere, Ansião e Ourém. E ainda empresas afetadas por cheias e inundações localizadas em concelhos que registaram ocorrências extremas em dezembro de 2022 e janeiro 2023. Os concelhos elegíveis são identificados no aviso de concurso.
Os apoios são atribuídos a fundo perdido, com uma taxa máxima de apoio de 70%, até ao limite de 140 mil euros, depois de deduzidas indemnizações de seguros ou outras compensações já recebidas para cobertura dos danos. Segundo o Ministério da Coesão Territorial (MCT), as candidaturas devem ser acompanhadas de um relatório de danos feito por entidade certificada para o efeito, como seguradora ou perito qualificado. E podem ser submetidas até dia 2 de maio de 2023, através de formulário eletrónico disponível no Portal ePortugal e no Balcão dos Fundos, também acessível através de link no sítio das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
Em 15 de fevereiro, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, anunciou no parlamento que os prejuízos provocados pelo mau tempo que afetou o país em dezembro e em janeiro tinham aumentado para 342 milhões de euros. O balanço anterior apontava para prejuízos de 293 milhões de euros e para um volume de apoios na ordem dos 185 milhões. Vários distritos do continente foram afetados por chuvas fortes, com grandes inundações, estragos em estradas, comércio e habitações, e dezenas de desalojados.
Quanto aos incêndios, além dos municípios da serra da Estrela (Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia), também são elegíveis para estes apoios os municípios de Carrazeda de Ansiães (Bragança), Mesão Frio (Vila Real), Murça (Vila Real), Vila Real, Albergaria-a-Velha (Aveiro), Alvaiázere (Leiria), Ansião (Leiria) e Ourém (Santarém).
