CCDR

Hermínia Vilar é a nova presidente da Comissão Permanente e Roberto Grilo é o novo vice-presidente da CCDR Alentejo.

O conselho diretivo de cada Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) vai passar a ter cinco vice-presidentes indicados pelo Conselho de Ministros, segundo um decreto-lei publicado dia 24 de dezembro e criticado pelo PCP, que contesta a “governamentalização de políticas regionais”.

Na abertura do 7. º Colóquio Lusomorango Faceco 2025, esta sexta-feira, em São Teotónio, Loic de Oliveira, presidente da maior organização de produtores de pequenos frutos, alertou para a necessidade de combater a burocracia. Presidente da CCRD defendeu que a Agricultura é política pública central e o presidente da Câmara de Odemira salientou o ativo que é ter paz social.

O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros alterações ao funcionamento das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), passando estes organismos a ter um vice-presidente nomeado pelo Ministério da Agricultura, que partilhará responsabilidades com o da Coesão.

Os presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional vão ser pagos com base na grelha de gestores públicos, o que os coloca no topo da tabela. O gestor do grupo A vai receber 5.966 euros ilíquidos, um valor a que ainda se juntam despesas de representação, enquanto os restantes vão receber mais 750 euros que os ministros de Costa.

O centralismo está a conhecer mais um momento de apogeu. O Ministério da Cultura parece ter a intenção de voltar a concentrar a gestão dos museus. Ao todo serão sete museus do Norte que vão passar para a alçada da Direção-Geral do Património em Lisboa.

Estão abertas as candidaturas aos apoios disponibilizados pelo Governo para empresas afetadas pelos incêndios do verão e pelas cheias e inundações de dezembro de 2022 e janeiro de 2023. Empresas afetadas por incêndios e inundações podem candidatar-se a apoios até 2 de maio.

Não serão os autarcas que reivindicam mais ampla latitude de decisão política, aqueles que acabam por não ser adeptos de qualquer processo da regionalização?

CAP e CONFAGRI estão incrédulas com a decisão do Governo de extinguir as Direções Regionais de Agricultura e transferir as suas competências para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. "É uma medida abusiva, absurda, antidemocrática e inaceitável", afirma a histórica estrutura liderada por Eduardo Oliveira e Sousa.

A Regionalização é um imperativo constitucional prometido que se encontra sucessivamente a ser adiado. E porque é que isto tem sucedido?