A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (CONFAGRI) estão contra a decisão do Governo de extinguir as Direções Regionais de Agricultura e transferir as suas competências para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
A decisão do Governo de António Costa anunciada está quinta-feira após o Conselho de Ministros caiu como uma bomba de norte a sul do país.
“A CAP está profundamente chocada com esta decisão política, cujas repercussões são lesivas não apenas dos interesses dos agricultores, mas também do próprio interesse nacional”, afirma a estrutura liderada por Eduardo Oliveira e Sousa.
Afirma que “a medida anunciada subverte os princípios de proximidade e de territorialidade que são próprios do setor agrícola e do mundo rural, absolutamente determinantes para a coesão territorial que o atual Governo tanto propala e que, agora, contra ela atenta. Esta decisão, ao desmantelar organismos de proximidade, centros de decisão e de competência do Ministério da Agricultura, reduz, na prática, esta pasta governamental à mais completa irrelevância”.
Segundo a CAP trata-se de “uma regionalização feita por decreto, decidida à revelia de qualquer processo participado e de escrutínio democrático”. E apela à Assembleia da República que não assista em silêncio “ao desmantelamento e ao esvaziamento político, administrativo e funcional do Ministério da Agricultura, setor estratégico da economia e soberania nacional.
Também a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal, não aceita e não se revê na decisão de extinção das Direções Regionais de Agricultura (DRAP).
“O modelo definido em Conselho de Ministros, e que dá início à transferência e partilha de competências de serviços regionais do Estado para as CCDR, não vai ao encontro da identidade, especificidade e proximidade exigida pelos agricultores e pela agricultura em Portugal”, afirma a CONFAGRI
Em comunicado enviado às redações, a estrutura liderada por Idalino Leão expressa “total apreensão e preocupação face às consequências que poderão advir de tal processo para o sector e para o espaço rural português”. A estrutura, acrescenta o documento, defende um Ministério da Agricultura “forte, credível e de proximidade junto dos agentes agrícolas e dos territórios rurais”. Só assim, explica, será possível continuar a resolver os desafios que o setor atualmente enfrenta, mas também os desafios do futuro.
A CONFAGRI solicitou uma audiência ao primeiro-ministro, António Costa. Para 13 de janeiro está agendada uma reunião do Conselho Geral da CONFAGRI, órgão de consulta da Confederação, onde o assunto será analisado pelos dirigentes das organizações agrícolas de todo o país.
