A Comissão Europeia avança hoje com a primeira lei anticorrupção no sector público e privado para combater este “enorme problema” na União Europeia (UE), exigindo esforços dos países para punir o abuso de poder e o enriquecimento ilícito.
“Temos um enorme problema com a corrupção na União Europeia. No Eurobarómetro, quando perguntámos aos cidadãos europeus, 68% dizem que pensam que a corrupção é um grande problema no seu país e que não está a ser tratada adequadamente, […] portanto esta é uma ameaça à coesão, à confiança na sociedade e também, naturalmente, ao funcionamento do Estado de direito”, afirma a comissária europeia dos Assuntos Internos, Ylva Johansson.
Em entrevista a agências internacionais em Bruxelas, incluindo a Lusa, no dia em que a Comissão Europeia propõe novas regras mais rigorosas para combater a corrupção na UE, a responsável explica que esta “é a primeira vez que existe uma diretiva relativa à luta contra a corrupção que abrange tanto o sector público como o privado”, atualmente divididos em diferentes dossiês legislativos, e que aposta “na prevenção” e na “criminalização da corrupção”.
Apesar de a Justiça ser normalmente uma competência nacional, Bruxelas pode legislar quando se trata de crimes reconhecidos pela UE, como é o caso da corrupção.
“Hoje, ao nível da UE, apenas o suborno é punido”, embora os Estados-membros também criminalizem “outras formas de corrupção, mas não de forma harmonizada”, contextualiza Ylva Johansson.
Para a comissária europeia, este “é um enorme obstáculo para a cooperação policial e para as investigações porque […] os grupos criminosos organizados são transfronteiriços e, quando são investigados, há regras muito diferentes e regulamentos muito diferentes” em cada país.
“Estamos, tanto a harmonizar os crimes, como a alargar as definições. Não estamos apenas a criminalizar o suborno, estamos também a criminalizar a apropriação ilegítima, o tráfico de influências, o abuso de poder em funções, a denegação de justiça, o enriquecimento ilícito a partir de crimes de corrupção e o incitamento e a tentativa de cumplicidade”, elenca Ylva Johansson.
Ao abrigo do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a UE pode estabelecer regras mínimas para a definição das infrações penais e das sanções em domínios de criminalidade particularmente grave com dimensão transfronteiriça.
No que toca à prevenção, Bruxelas pretende criar uma rede da UE contra a corrupção, com autoridades nacionais, que se reunirá já em setembro para avaliar áreas de risco, como os portos europeus.
Além disso, o executivo comunitário alerta para a “necessidade de todos os Estados-membros disporem de um organismo especializado de luta contra a corrupção”, segundo Ylva Johansson.
A expectativa da comissária europeia dos Assuntos Internos é que esta nova legislação “seja bem acolhida pelos Estados-membros” pois “é realmente mais do que tempo de haver uma abordagem da UE quando se trata de combater a corrupção”.
Quanto a Portugal, no relatório relativo ao Estado de direito de 2022 divulgado em julho do ano passado, a Comissão Europeia recomendou ao país que assegurasse os “recursos suficientes para prevenir, investigar e julgar a corrupção”, nomeadamente assegurando a rápida operacionalização do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC).
Já em funcionamento, o MENAC foi criado para prevenir a criminalidade económico-financeira e para promover a transparência.
