Madeira Política

Os pedidos de audição a Sérgio Marques foram solicitados pelo PS e PCP.

Tal acontece na sequência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que decorre na Assembleia da Madeira que investiga as denúncias de Sérgio Marques sobre obras inventadas na Região. Sérgio Gonçalves sublinha que entregou, tal como todos os deputados que integram a referida CPI, uma declaração de inexistência de conflitos de interesse, reforçando que está em total cumprimento da lei.

O presidente do parlamento regional salientou a importância de reforçar as respostas do serviço de saúde e também de apostar na prevenção.

O PCP defende a adaptação da Estratégia Regional de Habitação "à nova realidade", acrescentando que é "necessário garantir um acompanhamento rigoroso" à sua execução.

Para atestar a "crescente instabilidade" governativa no Funchal o partido lembrou que pelo pelouro social e da habitação já passaram quatro vereadores no mandato, a substituição de três diretores dos mercados municipais e de outros dirigentes por "motivos político-partidários", os despedimentos na FrenteMar devido à "ligação a partidos da oposição". A força partidária considera que "estes factos espelham bem o ambiente de perseguição e de défice democrático, pondo em causa todo o caminho da democracia participativa alcançado pelos anteriores executivos".

O PS sublinha que face ao "investimento substancial" que tem sido feito na saúde é preciso saber se isso se tem traduzido numa "redução significativa" das listas de espera, bem como "perceber se o dinheiro que tem sido investido tem, de facto, produzido resultados".

O partido considera que "mais uma vez as engenharias político-financeiras do Governo fracassaram deixando os madeirenses com mais 300 milhões de euros de dívida. Desta vez, com a corresponsabilidade do CDS-PP que lidera a falida e cada vez mais fracassada Madeira Parques".

Trata-se do primeiro encontro interparlamentar dos sociais democratas. Está prevista também a participação de membros do Governo da Madeira, do PSD, e do presidente do Governo da Madeira e do PSD Madeira, Miguel Albuquerque.

O partido refere que o presidente do parlamento da Região foi a única pessoa que se "dignou responder" à solicitação da Iniciativa Liberal Madeira, coloca-se assim do lado da "razão e da democracia". A força partidária reforça que a Assembleia Regional tem de "trabalhar rapidamente e aprovar as alterações necessárias, de modo a facultar o voto em mobilidade a todos os que o queiram fazer".

A força partidária refere que estes trabalhadores possuem dois meses de salários em atraso.

O partido diz que é preciso apostar também na requalificação do produto turístico, na melhoria das condições laborais dos trabalhadores, e uma verdadeira aposta na formação.

O contrato-programa foi celebrado com a SDPS - Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo.

O presidente da Assembleia da Madeira defendeu o limite de mandatos nos "cargos executivos, nos diversos níveis de administração" e também a introdução do "voto eletrónico em todas as eleições, bem como a facilitação do voto antecipado ou em mobilidade".

O partido diz que o "maior problema" que os madeirenses enfrentam perante estes grupos económicos, "independentemente, de haver favorecimento ou não, é que se tornaram tão grandes e poderosos, dado os sectores que operam, que a sua influência atinge toda a esfera regional seja na política, na imprensa, na economia ou até com o poder judicial".

O presidente do PS Madeira e deputado do PS na Assembleia da Madeira disse que "sempre pautei a minha atuação com transparência. Qualquer relação laboral que tenha tido com qualquer empresa é pública. Da minha parte não considero ter qualquer conflito com os trabalhos desta Comissão de Inquérito. Poderá haver interpretações diferentes. Portanto não tinha que declarar qualquer conflito se achar que não tinha qualquer conflito".

O PS criticou o presidente do executivo madeirense de parecer "mais preocupado com os vistos ‘gold’ ou com o imobiliário de luxo do que com o acesso à habitação por parte dos madeirenses".

Ainda antes de começar a audição parlamentar ao CEO do Grupo Sousa o deputado do PSD pediu a palavra para perguntar se Sérgio Gonçalves declarou a sua ligação ao Grupo Sousa à altura dos factos que serão investigados pela Comissão de Inquérito. O presidente da comissão esclareceu que não foi manifestado qualquer conflito de interesses por parte de Sérgio Gonçalves relativamente a esta matéria.

O JPP diz que a medida é uma reivindicação das populações do Porto Moniz e de Santana e diz esperar que a maioria PSD/CDS-PP defenda os reais interesses dessas localidades.

O PS mostra preocupação com a possibilidade de "não estarem garantidas todas as condições exigíveis a um estabelecimento que acolhe pessoas idosas com níveis de dependência elevados, que requerem uma diversidade de serviços e um número de trabalhadores compatível com as necessidades".

O investimento atinge os 2,1 milhões de euros.