Madeira Opinião

Pode e deve haver uma política de habitação mais baseada no conhecimento científico proporcionado pela Economia (Ciência Económica) e nas experiências com resultados positivos no longo prazo de políticas implementadas noutras partes do mundo. Destacaria Finlândia e Japão.

Se formos a analisar a agenda política do governo de Albuquerque assim que tomou posse em 2015, e analisarmos a sua agenda política atualmente, observamos uma mudança como que da noite para o dia.

Todos os dias nos confrontamos com um brutal aumento dos produtos alimentares; com o aumento da energia; com o aumento dos juros do empréstimo para a habitação; o aumento das portagens e transportes; e com uma larga percentagem de salários precários (ou mesmo acima da média) que não conseguem corresponder a estes aumentos.

Numa altura em que os setores do Turismo e Construção, na Madeira e em Portugal Continental estão em alta, parece-me que estas medidas vão no sentido contrário ao fluxo atual e que, em vez de introduzir limitações, seria mais importante manter confiança aos empregadores para contratar e contratar em massa.

Entretanto já estamos em 2023, com alguns desafios que se colocam como a guerra na Ucrânia sem fim à vista, o aumento das taxas de juro com impactos substanciais na prestação da casa, a inflação, e o mais que certo arrefecimento da economia que poderá mesmo levar a uma recessão, restando-nos esperar pelo melhor.

Justifica-se, um forte empenho do governo regional a todos os níveis, em ações de prevenção tendentes a dissuadir e combater as dependências e definir um programa regional que inclua ações de tratamento e reabilitação, que permitam a recuperação física e psicossocial destas pessoas e dos seus familiares, igualmente afectados pelas circunstâncias.

Num mundo que todos dizem pretender agregar, ainda que alguns o façam pela lei da força, a Union Jack apostou no afastamento! Se o Reino Unido fosse submetido a uma página de feedback do Amazon ou do Aliexpress, receberia 1 estrela, por engano ao cliente e principalmente por mentira “in House”.

É importante ter a coragem de mudar a forma como vemos o paradigma laboral em Portugal, que historicamente passou por uma política baseada em competitividade por via dos baixos salários.

Pode ser compreensível o facto de partidos políticos nomearem para cargos públicos certas pessoas com base num critério de confiança política ou confiança pessoal, contudo este critério não deve ser único e preponderante face a outros, como competência técnica e experiência.

As organizações contemporâneas acreditam que tornar os negócios sustentáveis ​​é ético, moral e, sobretudo, a forma mais correta de agir, considerando os desafios globais e os valores de uma sociedade desenvolvida.

No nosso país, felizmente, têm sido vários os planos e projetos, e ao nível multidisciplinar, que se têm empenhado de forma integrada para este combate, definindo mecanismos que incluem não só a prevenção e redução do desperdício alimentar, mas também a sua monitorização.

O Banco Central Europeu cedo assumiu um papel de estabilizador da inflação, algo que tem sido repetido à exaustão pela bem comportada Christine Lagarde. A fórmula é simples e vem nos livros. Quando a inflação sobe, tocam os alarmes que o dinheiro está a valer pouco, logo há que subir as taxas de juro de referência.

Seria interessante criar mais laços com Canárias na tentativa de afirmação de duas regiões ultraperiféricas europeias que integram a Macaronésia.

Todos os dias vemos casas construídas em lugares onde será difícil, mesmo para um leigo, imaginar que um sismo de magnitude seis na Escala de Richter não corresponda a tragédias familiares evitáveis. No PROTRAM não se encontra uma resposta cabal a esses riscos.

Não é demais insistir: a educação, a escola, é primordial para se esbater estereótipos de género, para se combater preconceitos de género que tendem a incentivar e até a “validar” a violência de género e a violência doméstica que são, inegavelmente, um problema social, de educação e também de saúde pública. E já é tempo de se aprofundarem as medidas de criminalização e punição dos agressores!

O que o entendimento da Comissão Europeia e a decisão do Tribunal de Justiça da união nos dizem, é que enquanto a baixa fiscalidade na Madeira for ao abrigo dos Auxílios de Estado autorizados por Bruxelas a Regiões Ultraperiféricas, considerará sempre por contradição Kafkiana, que esta tem de se cingir aos lucros sobre operações internas, sob pena de estar, no entendimento dos euroburocratas, de estarem em vantagem face às suas congéneres europeias. Na verdade, é este entendimento e o facto da baixa fiscalidade ser concedida ao abrigo do regime de auxílios de Estado que coloca a Madeira em desvantagem competitiva com Estados-membros que dispõem das suas taxas de IRC (quase) a seu bel-prazer.

As soluções para o problema dos custos sociais parecem não residir no mercado, nem nos modelos baseados em critérios materiais do paradigma capitalista vigente. À vista disso, impõe-se uma mudança significativa para o racionalismo humano, baseado no normativismo ecológico e na contabilidade social.

De facto, qualquer professor concordará sobre a pertinência e a relevância de projetos educativos baseados na interculturalidade e valores comuns, que podem contribuir para a construção de caminhos adequados para o desenvolvimento sustentável do planeta.

O impacto dos juros e da inflação nas famílias poderá ser desastroso, especialmente naquelas que não tem capacidade para poupar parte do seu rendimento mensal.

No meio das crises há também oportunidades. A conjuntura que a Madeira enfrenta perante a desvalorização do euro face ao dólar é exemplo disso.