Recentemente surgiu uma peça jornalística num órgão de comunicação social nacional, o Diário de Notícias, que incidiu sobre a governação madeirense, tendo sido entrevistados vários altos dirigentes do PSD Madeira, como Sérgio Marques, figura de relevo, ex-secretário regional e deputado, ou já ex-deputado à Assembleia da República, que falou de “obras inventadas”, que “a dada altura começaram a inventar-se obras, quis-se continuar no mesmo esquema de governo, a mesma linha. Obras sem necessidade, aquela lógica das sociedades de desenvolvimento, todo aquele investimento louco que foi feito pelas sociedades de desenvolvimento”.
Miguel Sousa, ex-secretário regional, também fala em “esbanjar de dinheiros” e que “fizeram tudo o que era pensável e impensável, o necessário e o desnecessário, o que nunca vai ser preciso, o que nunca ficou pronto nem vai ficar pronto, foi um esbanjar de recursos financeiros que não tínhamos”.
Foi também abordado por Sérgio Marques nessa peça a promiscuidade entre os interesses privados e o governo regional, que levaram ao seu afastamento do governo e também de outro secretário por terem uma agenda contrária aos interesses de dois grandes grupos económicos que desenvolvem a sua atividade na região, na construção civil e nos portos, este último em regime de monopólio, e que faz com que o preço da carga marítima para o continente por quilómetro, seja 18% mais cara na Madeira do que nos Açores, apesar da distância muito menor entre a Madeira e o continente.
O presidente do governo regional, como seria de esperar veio desmentir na mesma peça jornalística tais afirmações, referindo que nunca tinha permitido a ingerência de grupos privados na gestão dos seus governos e que nunca permitiria tal coisa.
Mas se formos a analisar a agenda política do governo de Albuquerque assim que tomou posse em 2015, e analisarmos a sua agenda política atualmente, observamos uma mudança como que da noite para o dia. Em 2015 prometia reformar vários setores, operados unicamente por um grupo económico, prometia um concurso público internacional para a concessão de uma linha marítima de carga e passageiros entre a Madeira e o continente. Agora ouve-se um silêncio ensurdecedor relativamente a estas temáticas. E o ímpeto reformista esmoreceu. É estranho!
Numa situação normal estas declarações graves proferidas por um ex-deputado e ex-governante, mereciam uma séria investigação por parte da Procuradoria-Geral da República, e uma comissão parlamentar de inquérito para se apurar a veracidade dos factos, que apesar de já ter sido aprovada, tem como relatores apenas deputados do PSD/CDS-PP. Haverá certamente alguma coisa a esconder!
Também no final de janeiro foi conhecida uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo, que vem obrigar o Aeroporto Internacional da Madeira a ser registado na matriz predial, e ser consequentemente elegível para o pagamento de IMI como toda a gente que é proprietária de imóveis e que vem finalmente dar razão à Câmara Municipal de Santa Cruz, oito anos depois do início do processo judicial. Esta situação abre um precedente a nível nacional para municípios que possuam grandes infraestruturas que se encontrem a ser exploradas por privados. Relembra-se que o aeroporto está concessionado a uma empresa francesa, que tem naturalmente lucros com a sua exploração.
O governo regional através do seu presidente veio a público referir que vai recorrer da decisão. Uma decisão que beneficia o próprio Estado, neste caso concreto representado pela administração local. Não deveria um presidente de um governo defender os interesses do Estado?!
