Justiça

O PREVPAP reconheceu a muitos formadores das escolas o direito a um vínculo permanente, mas até agora não foram lançados os concursos. O aviso é deixado esta segunda-feira pela Provedora de Justiça.

A Benfica SAD confirmou à CMVM que foi constituída arguida no início deste ano. A "CNN Portugal" avançou este fim-de-semana que se trata de um megaprocesso de corrupção desportiva.

Associações de juízes pedem reformas urgentes no sector.

As deficitárias condições de trabalho foi outro prolema identificado pela estrutura sindical.

O atual presidente do Benfica foi chamado à Polícia Judiciária e constituído arguido no principal processo judicial que corre contra o clube e que diz respeito a crimes de corrupção desportiva. A própria SAD do Benfica foi constituída arguida e já o confirmou em comunicado.

O acórdão sustenta ainda que o momento em que Álvaro Sobrinho foi constituído arguido, em outubro de 2015, "interrompeu o prazo prescricional, começando então a correr um novo prazo da prescrição".

Os oficiais de justiça iniciam na terça-feira, dia da abertura do ano judicial de 2023, uma greve por tempo indeterminado contra a falta de funcionários e o congelamento de promoções, anunciou o sindicato do setor.

Joe Berardo e a Associação Coleção Berardo avançaram com uma providência cautelar contra a extinção da Fundação Berardo e o tribunal aceitou. Ainda esta quinta-feira, Governo declarou "interesse público" no fim dessa instituição.

De acordo com a decisão a que a Lusa teve hoje acesso, o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) determinou que “os atos de instrução e o debate instrutório decorram sem as limitações preconizadas”, pelo que o processo pode agora decorrer também durante as férias judiciais com vista a evitar o risco de prescrição de alguns crimes, nomeadamente, falsidade de documento e infidelidade, o que pode acontecer entre agosto de 2024 e março de 2025.

Os dois têm várias contas arrestadas desde março de 2022. Américo Pereira entende que o envolvimento da sua mulher no caso é uma "autêntica vergonha" e que a acusação do Ministério Público se trata de um "erro contabilístico".

Polícia Judiciária arrestou as contas da recém-empossada Secretária de Estado da Agricultura em março de 2022 depois de notar que entrava mais dinheiro do que era declarado.

Esta é a terceira vez que o Presidente da República pede a fiscalização do documento à mais alta instância judicial de Portugal.

Consumidores vão ser beneficiados com a nova lei das Comunicações Eletrónicas, de acordo com a análise de Sara Mendonça, associada sénior da Abreu Advogados, numa entrevista conduzida pela jornalista do JE, Mariana Bandeira.

Cerca de dois anos e quatro meses após o início do julgamento, o coletivo de juízes presidido pela magistrada Margarida Alves deve começar por escutar a partir das 09:30 as alegações do MP, a cargo da procuradora Marta Viegas, que imputa a prática de 90 crimes ao criador da plataforma eletrónica Football Leaks e um crime de tentativa de extorsão ao advogado.

A Procuradoria-Geral da República abriu um inquérito ao caso da TAP relacionado com a saída da ex-secretária de Estado da companhia aérea.

O antigo lutador de kickboxing estará envolvido no crime organizado por alegadamente forçar mulheres a produzir conteúdo sexual com o objetivo de o vender.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça apelou esta quinta-feira ao Presidente da República para convocar o Conselho de Estado, alegando que os órgãos de soberania estão em crise, devido à falta de funcionários para assegurar serviços.

Segundo um recente acórdão daquele tribunal, os juízes desembargadores da 9.ª Secção Criminal decidiram rejeitar o recurso, mantendo a anterior decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) de recusar a delegação de competência na Justiça suíça do procedimento criminal contra aqueles dois arguidos singulares e a empresa Eurofin Investiments, que é uma sociedade comercial de direito suíço.

Constitucional espanhol travou ato legislativo, após recurso da oposição. Advogados dizem que incidente poderia ter sido evitado pelas duas partes. Rei aborda tema polémico na Consoada.

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) considerou “totalmente improcedentes” os recursos apresentados pelo ex-presidente e antigos administradores do BES à sentença do Tribunal da Concorrência no caso do prospeto do aumento de capital de maio de 2014.