A Provedora de Justiça avisou esta segunda-feira que há ainda “muitos formadores” nas escolas públicas à espera de entrarem para os quadros do Estado, apesar de já ter sido reconhecido que dão resposta a necessidades permanentes. Num ofício dirigido ao secretário de Estado da Educação, Maria Lúcia Amaral chama, assim, a atenção para a necessidade de concluir o processo de regularização destes trabalhadores.
“Após análise de várias queixas, verificou-se que, não obstante o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) ter sido iniciado em 2017, muitos formadores das escolas, a quem foi reconhecido darem resposta a necessidades públicas permanentes, aguardam ainda o lançamento dos concursos que lhes permitirão vir a celebrar contratos por tempo indeterminado”, sublinha a Provedora de Justiça.
De acordo com Maria Lúcia Amaral, enquanto a generalidade dos demais técnicos especializados das escolas viu a sua situação regularizada, os formadores mantêm-se na precariedade, “com contratos a termo de duração anual”.
“Estes técnicos prestam atividades como formadores, por exemplo nos cursos de educação e formação de adultos e nos cursos profissionais ministrados nas escolas públicas”, é detalhado na nota conhecida esta segunda-feira.
