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15.º mês: Medida foi introduzida no Orçamento do Estado deste ano e vai continuar a vigorar em 2026. Prémios de produtividade até 6% do salário base continuam isentos de IRS e TSU.

A receita da venda do Novobanco não influencia o saldo orçamental, mas abate diretamente à dívida pública. Já os dividendos previstos da CGD ajudam ao superávit de 0,1% do PIB.

Chega deixa em aberto sentido de voto no Orçamento do Estado para 2026 e avisa que tem "linhas vermelhas", nomeadamente no que toca ao ISP e aos subsídios, sem dizer quais. Na resposta, durante a conferência promovida pelo Jornal Económico e pela EY Portugal, Paulo Núncio atira: "Se cumpríssemos o programa do Chega, teríamos um défice de 15%."

Saltou para o topo das prioridades orçamentais, com um aumento de 23% do investimento, para cumprir a meta da NATO, com uma ajuda dos fundos europeus.

Deputado do CDS destacou a decisão "responsável" dos socialistas ao optarem pela viabilização do Orçamento do Estado para 2026, através da abstenção, e argumentou que se o Governo da AD cumprisse o programa do Chega, o país teria um défice de 15%.

“ISP é uma bandeira, a questão dos jovens e reforma do Estado também. Se conseguirmos que o Governo nos dê esta garantia, podemos viabilizar”, salientou Eduardo Teixeira, deputado do Chega (na conferência do JE e da EY), referindo que o partido vai esperar pela discussão na especialidade para tomar uma decisão de voto.

As Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores contam com mais 36 milhões de euros. E a Administração Local com mais 80 milhões de euros.

O economista alertou na conferência do Jornal Económico e da EY que o equilíbrio das contas públicas "acabará por ser ilusório” e defende que o Orçamento "foi pensado para o curto prazo".

O Governo prevê um gasto de mais 302 milhões de euros com parcerias público privadas em 2026 face ao ano anterior.

O Governo espera um excedente para 2026 e, se o conseguir, será novamente com ajuda dos Fundos da Segurança Social. CGA pesa na Administração Central.

O Country Tax Leader da EY explicou na conferência sobre o OE2026, organizada em conjunto pelo JE e EY, que o Executivo privilegia o equilíbrio das contas públicas, mas sinaliza falta de ambição na redução do peso dos impostos, nomeadamente para as empresas.

A dotação orçamental para Justiça aumenta, de acordo com a proposta do OE para o próximo ano, 13,5% face aos números de 2025, atingindo um montante de 2.027,5 milhões de euros.

Proposta contempla mais 621 milhões face à estimativa de execução para este ano. Há mais dinheiro em todas as áreas, incluindo o pré-escolar e o ensino particular e cooperativo.

Administradores hospitalares estão de pé atrás em relação ao corte de 10% na verba destinada a medicamentos, médicos tarefeiros e meios complementares de diagnóstico. “É uma meta exigente”, diz Xavier Barreto.

Conheça as medidas mais positivas e negativas do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).

Orçamento contempla aumentos para os funcionários públicos que já tinham sido acordados em 2024. Ou seja, os 2,15% ou um mínimo de 56,58 euros. Gastos com prestações sociais também vão crescer.

É mais um orçamento, acostumado a apanhar boleia do contexto, mas sem rasgo para o alterar.

O Country Tax Leader da EY destaca uma proposta do OE2026 minimalista, ao estilo T0, sem medidas fiscais de relevo. Diz que é uma “estratégia prudente” de forma a assegurar estabilidade política. E que o Executivo privilegia o equilíbrio das contas públicas, mas sinaliza falta de ambição na redução do peso dos impostos, nomeadamente para as empresas.

São as prioridades definidas pelo Governo para o próximo ano. Três áreas governamentais a crescerem de forma robusta, acima de 10%, mesmo com um orçamento minimalista, para garantir uma passagem sem sobressaltos na Assembleia da República.

Os empréstimos do PRR deixam margem para ter um superavit se o resto não correr como esperado, afirmam economistas ouvidos pelo Jornal Económico. Governo garante empenho na execução de todos os fundos.