Impostos

Crescimento económico e do mercado de trabalho, bem como o efeito dos preços, estão na base do aumento da carga fiscal para 35,4%, que ajudou a sustentar o excedente.

Em resposta a perguntas da Lusa sobre se a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já notificou as empresas envolvidas no negócio da liquidação dos impostos que o Ministério Público considerou estarem em falta (335,2 milhões de euros de Imposto do Selo, IMT e IRC), fonte oficial do Ministério explicou que há processos de exigência da cobrança (notificação dos contribuintes) que já foram concluídos e outros que o serão entretanto.

Uma das questões no 'Advisory Summit 2026' prendeu-se com a reforma do Estado, com os oradores a defender a sua importância, mas pedindo ambição, abrangência e tempo para deixar as alterações darem frutos. E isto inclui mudar mentalidades.

O declarado V Congresso Extraordinário da ADI foi realizado à margem da direção do partido, com a cobertura exclusiva da Televisão Santomense (TVS). Na sexta-feira a direção da ADI, liderada por Patrice Trovoada pediu ao Tribunal Constitucional que proíba o primeiro-ministro são-tomense, Américo Ramos, e os seus apoiantes de realizar reuniões com militantes do partido.

Em entrevista à Antena 1 e Jornal de Negócios, a bastonária revela que inicialmente, para as declarações automáticas, os reembolsos foram rápidos, mas agora o processo está praticamente parado.

Mais de 60% dos 29.592 milhões de euros da dívida fiscal e não fiscal por cobrar é incobrável ou está suspensa, a aguardar uma decisão dos tribunais ou por causa de processos de insolvência, revela a Conta Geral do Estado (CGE) de 2025 AT. Só em impostos são 23 mil milhões que não entraram nos cofres do Estado no ano passado, mais 1.258 milhões face a 2024. Grande fatia de receitas por cobrar vem do IRS e do IVA.

Este valor representa "um aumento de 36,7 milhões de euros", que o Governo atribui à "duplicação da consignação" aprovada há cerca de um ano e meio, acrescenta o Ministério das Finanças.

O IRS 2026 tem vários prazos ao longo do ano e a declaração de IRS exige planeamento desde janeiro. Saiba quando validar faturas, comunicar dados e entregar a declaração sem erros, com as orientações da Capitalizar.

Portugal sobe dois lugares no Índice de Competitividade Fiscal. Pela primeira vez em anos, há sinais de correção de rumo. Mas ainda é o 6.º pior entre os 38 países da OCDE. Permanece na cauda da Europa. Os desafios persistem, sobretudo na tributação das empresas.

A 'fatura' do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é automaticamente dividida em dois ou três pagamentos consoante o seu valor oscile entre os 100 e os 500 euros ou supere os 500 euros, com os prazos a decorrerem, respetivamente, em maio e novembro ou em maio, agosto e novembro.

"É prematuro anunciar ou especular sobre aquele que será o desenho final desta medida, podendo, contudo, antecipar-se que a proposta do Governo irá incluir uma norma transitória a aplicar ao IUC devido em 2026", refere nota oficial.

O argumento trazido para a discussão pública pelo ministro Fernando Alexandre, de que as quotas aplicadas na avaliação dos professores provocam uma distorção no processo avaliativo, relança uma reivindicação antiga dos trabalhadores do fisco. É preciso rever o modelo de avaliação na ATT e acabar com as quotas, afirma Gonçalo Rodrigues, presidente do STI, ao Jornal Económico.

Realiza-se nos dias 9 e 10 de outubro a quarta edição da Conferência Anual do NOVA Tax Research Lab, subordinada ao tema “Taxing, Fast and Slow".

A notícia faz a manchete do Público esta quinta-feira: numa década, as taxas extraordinárias aplicadas às indústrias farmacêuticas e dos dispositivos médicos e os impostos sobre as bebidas açucaradas e sobre o tabaco renderam 759 milhões de euros ao Serviço Nacional de Saúde.

Apagão exige a reposição da normalidade dos sistemas informáticos, nomeadamente da Autoridade Tributária. Tendo em conta esse constrangimento, o Governo anunciou o alargamento do prazo de pagamento do IMI.

Supremo Tribunal Administrativo impõe regras para quem quer beneficiar de IVA reduzido. Regra vigora a partir de agora. AT pode tentar rever processos antigos.

Os herdeiros devem confirmar as suas respetivas quotas para efeitos do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI), até ao final deste mês.

Desde 15 de março, já estão visíveis na página pessoal de cada contribuinte as propinas no ensino público, taxas moderadoras, juros do crédito à habitação ou rendas de casa, e as despesas com lares de idosos. Saiba como as deduções à coleta podem reduzir a fatura do imposto a pagar e em caso de erros nos valores apresentados na sua página pessoal da AT.

O tribunal recorda que “existem graves deficiências nos controlos efetuados pelos Estados-membros. Existem também deficiências na cooperação a nível da UE e entre os Estados-membros para combater o abuso destes procedimentos”.

Saiba como validar as faturas, os seus benefícios e ainda o que fazer para as despesas que não aparecerem no e-Fatura. Até 25 de fevereiro ainda pode diminuir o montante a pagar de IRS ou até mesmo receber um reembolso se os gastos que teve em 2024 forem contabilizados nas deduções do IRS.