Apesar de ser necessária uma reforma ampla do Estado, esta terá de ser impactante e abrangente, incluindo não só a parte fiscal e legal, mas também as mentalidades dos portugueses, sob pena de se tornar ineficiente. Para isso, é preciso não só investimento e planeamento, mas também tempo e persistência, dado que as alterações não darão frutos no imediato.
Na conferência ‘Advisory Summit 2026’ realizada esta quarta-feira em Lisboa, a reforma do Estado foi debatida e examinada, com os oradores a concordarem com a sua adequação face aos constrangimentos estruturais que o Estado enfrenta e que acaba por impor aos contribuintes. Patrick Dewerbe, sócio da CMS Portugal, começou por pedir “uma mudança de paradigma”, sobretudo ao nível fiscal, dado o peso que a máquina tributária tem sobre a economia.
“A relação do Estado com o contribuinte […] tem de ter uma alteração”, começou por argumentar, lembrando as mudanças que têm sido introduzidas na forma de operar de todo o sector fiscal nas últimas duas décadas. À cabeça, o tempo gasto com indefinições é um peso para a economia, pelo que são precisas alterações legislativas, mas também um reforço de meios.
De forma resumida, “é preciso mudar mentalidades”, sendo que, a avançar com uma reforma abrangente do Estado, quem a fizer “deve ter intenção de as fazer de forma impactante”, porque “muitas são feitas sem mudar nada”.
Martim Avillez Figueiredo, sócio da Core Capital, concordou com a necessidade de reformas, sobretudo da “parte pesada do Estado, que tantas vezes se intromete na vida dos contribuintes e empresas”. E, além das alterações legais e administrativas, “há a dimensão mental”.
“Quanto tempo irá passar até termos um Estado que não tem medo de tomar decisões?”, questionou, criticando uma certa apatia que se verifica há vários governos na busca destas alterações de fundo.
Por outro lado, estas alterações “demoram tempo, não se fazem de um dia para o outro”, pelo que é necessária urgência e estabilidade.
Apontando precisamente à necessidade das empresas de agilidade e tempos de resposta curtos e previsíveis, Patrick Dewerbe lembrou a introdução dos Centros de Arbitragem Administrativa (CAAD), “que foi uma excelente solução” ao conferir mais rapidez aos processos que antes ajudavam a entupir os tribunais, e pediu mais medidas do género. Ainda assim, estes centros “não podem substituir os tribunais”.
“Os juízes não podem estar sozinhos a decidir os casos, têm de ter uma equipa a ajudá-los, […] têm de ser dotados de meios humanos e materiais”, completou. Outra novidade proposta foi a introdução de inteligência artificial nos processos internos de validação, sempre com a rapidez de resposta em mente.
“Considero que, designadamente ao nível da AT, devíamos começar a introduzir AI. Com salvaguardas e necessidade de revisão, mas permite ganhar tempo”, defendeu, “o que é essencial” para os empresários.
