Veja aqui o Advisory Summit 2026
A reforma do Estado está a alterar o enquadramento regulatório em Portugal e a transformar a relação entre empresas, investidores e Administração Pública. Neste Advisory Summit 2026, que contou com a Câmara de Comércio como parceiro institucional e com os patrocínios da Abreu Advogados, MAP Group e PwC, analisámos o alcance destas mudanças.
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Uma das questões no 'Advisory Summit 2026' prendeu-se com a reforma do Estado, com os oradores a defender a sua importância, mas pedindo ambição, abrangência e tempo para deixar as alterações darem frutos. E isto inclui mudar mentalidades.
Governo quer criar organismo para resolver litígios do contencioso pré-contratual
Mário Aroso de Almeida, professor de Direito da Católica e da NOVA, revelou, hoje, no Advisory Summit 2026, do JE, que no âmbito da reforma do Estado está na calha a criação de uma Câmara de Resolução de Litígios de Contratação Pública, como existe, por exemplo, em Espanha. Objetivo é resolver os litígios do contencioso pré-contratual em alternativa aos tribunais.
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Nuno Saramago considera ser "importantíssimo" colocar a Inteligência Artificial junto dos processos e "embebê-la" no que já está sólido. "IA pode ser utilizada como amplificador do que já fazemos, mas é completamente diferente utilizá-la para a executar", refere. CEO da SpotGov defende que esta tecnologia já faz parte das famílias e como tal, "temos de nos resignar a este cenário, mas de uma forma positiva".
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A "Advisory Summit 2026", organizada pelo JE, debateu a contratação pública esta quarta-feira. País "deve assumir que as exigências para o Estado devem ser transferidas para o privado", defendeu antigo CEO do Novobanco, António Ramalho.