Autarquias

Os municípios onde estão instalados centros produtores de energia elétrica têm direito ao pagamento de uma renda anual, confirma um parecer do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) remetido à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

Foi aprovada ontem, em reunião da Câmara Municipal de Lisboa, a Avenida José Manuel de Mello no troço que ainda era 24 de Julho e que passa em frente do Hospital CUF Tejo, em homenagem ao empresário e fundador do Grupo José de Mello, dono do Grupo CUF, que morreu em 2009.

O concerto, que se realizou no passado dia 6 de junho, fez com que a região de Coimbra aumentasse em 12,38% a faturação dos negócios, segundo dados do relatório da Reduniq Insights.

A autarquia em parceria com a Gebalis vão organizar o 'International Social Housing Festival', que vai acontecer na capital portuguesa em 2027.

No acordo que vai ser assinado este mês com os operadores, mas ainda sem previsão para começar, as trotinetes deixam de passar em várias zonas, mas vão ser incluídas no passe Navegante.

Apresentação dos dois projetos é mais uma fase da concretização da estratégia de promoção do destino Porto, promovendo a descentralização dos fluxos turísticos, mas também a qualidade de vida dos cidadãos.

O desejo foi expresso por Francisco Rocha Gonçalves, vice-presidente da Câmara Municipal de Oeiras, no evento AED Days 2025, que decorre no Tagus Park, em Oeiras, entre hoje e a próxima quinta-feira.

Impulsionada pelas férias da Páscoa, a atividade turística do Algarve registou resultados muito positivos em abril.

A região de Santarém já captou 410 milhões de euros em investimento privado, mas o presidente da autarquia assume o desejo de aumentar ainda mais essa verba.

Os funcionários, à data o chefe da Divisão Administrativa e Financeira, a responsável pela Contabilidade e a tesoureira municipal, foram condenados, cada um, numa multa de 6.120 euros, como autores de uma infração financeira sancionatória dolosa, na forma continuada.

João Teixeira Leite assume que a região vive um momento histórico ao nível do investimento privado, tendo já captado 410 milhões de euros e realça a importância de eliminar os processos burocráticos. "É uma batalha difícil, mas que tem de ser continuada", referiu na conferência "Rota do Crescimento", organizada pelo JE.

Ao todo foram submetidas 85 candidaturas em projetos que abrangem áreas como mobilidade sustentável, inclusão social, educação e regeneração urbana.

"Não é um movimento político, é um movimento da sociedade civil, é um movimento de contributos técnicos e de um conjunto de pessoas com carreiras próprias, com áreas de 'expertise' [competências] próprias, com valências autónomas, que quer contribuir para o debate, para a construção de ideias, para a discussão de propostas", afirmou Gonçalo Reis

Executivos e académicos vão discutir em vários momentos do Oeiras Valley Science Festival, as aplicações da Inteligência Artificial nos sectores financeiro e empresarial. Iniciativa dedicada à ciência no Taguspark, concelho de Oeiras, arranca esta quarta-feira, 21, e termina no domingo.

Ao investimento de construção nova da Quinta das Bicas somou-se a aquisição de 28 lotes de terrenos, orçada em 3,7 milhões.

A Coordenadora da eBUPi explica ainda que todos os que quiserem aceder ao Visualizador Público, quer para conhecerem melhor o território, quer para localizarem o seu prédio ainda antes de o identificar no BUPi, poderão utilizar esta ferramenta. O acesso ao Visualizador Público pode ser feito através do site oficial do BUPi, na secção “Sobre”, selecionando a opção “Visualizar Propriedades”.

A autarquia justifica o chumbo do projeto com os "evidentes e significativos efeitos negativos para a população, território, paisagem e ambiente", que comprometem "o desenvolvimento sustentável do concelho".

Tradicionalmente, as assembleias municipais devem apresentar oficialmente as suas contas até ao dia 30 de abril. No entanto, tendo em conta as perturbações provocadas pelo apagão, e mediante pedido das assembleias municipais, devidamente fundamentado, o Tribunal de Contas pode decidir permitir a prorrogação do prazo, reconhecendo o incidente como um “motivo de força maior”.

A ANAM frisou que, devido ao apagão, várias assembleias municipais “viram-se obrigadas a adiar as suas reuniões de aprovação de contas”, agendadas para os dias imediatamente anteriores ao fim do prazo legal estabelecido pelo Tribunal de Contas, 30 de abril.

A proposta, apresentada pela CDU, foi aprovada por unanimidade durante a sessão ordinária da Assembleia Municipal do Porto, que decorreu na terça-feira à noite.