Autarquias

A medida, adotada no Conselho de Ministros de quinta-feira, altera o plano estratégico de abastecimento de água e gestão de águas residuais e pluviais até 2030 (PENSAARP2030), para evitar que a penalização de 15% aos municípios não agregados e em escassez hídrica dificulte o acesso destas autarquias a fundos comunitários para obras consideradas essenciais, como a atualização de infraestruturas para evitar perdas de água.

Estudo de Impacto Económico 2015-2025, conduzido pela Porto Business School, confirma relevância do modelo de desenvolvimento local, assente em investimento público e captação de investimento privado.

As 486 habitações resultam de uma proposta da empresa Cosmos Sideral, um dos participantes na consulta ao mercado privado, lançada pela autarquia em junho. A proposta foi aprovada e enquadrada no modelo de subarrendamento municipal. De acordo com a legislação em vigor, o valor máximo das rendas aplicadas irá depender da tipologia, variando entre os 500 e os 875 euros.

As candidaturas estão abertas até 28 de dezembro de 2026 e podem concorrer Autarquias e Comunidades Intermunicipais da Região Centro.

Fonte oficial da autarquia do distrito de Lisboa explicou que a zona do Talude Militar contempla uma grande extensão e abrange três freguesias, existindo partes deste território que são públicas e outras privadas.

Iniciativa inaugura esta sexta-feira, pelas 15h00, em São Teotónio e apresenta duas novidades: o Pavilhão dos Produtos de Odemira, para dar maior visibilidade aos produtos e às iniciativas locais, e o Espaço Performativo, onde decorrem vários espetáculos e a exposição Odemira Território Cultural e Criativo.

As declarações do autarca foram proferidas num vídeo publicado nas redes sociais na quarta-feira sobre as demolições no Bairro do Talude Militar, em Loures, entretanto suspensas, após ser conhecido um despacho do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, que decretou a suspensão provisória das demolições, após uma providência cautelar interposta por moradores.

No entendimento de Ricardo Leão, presidente da Câmara Municipal de Loures, “promover a desordem não é ser solidário, é ser cúmplice de um ciclo de exclusão e injustiça”.

Segundo a AML, no início do mês "já tinham sido entregues casas a mais de 5.000 famílias, superando 20% do número total de candidaturas" efetuadas pelos 18 municípios da Área Metropolitana ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

No quadro da sua estratégia para a valorização e ordenamento do território costeiro, o Município revela que tem em curso um significativo conjunto de investimentos e projetos estruturantes, nomeadamente, os projetos de um novo parque de estacionamento na Praia da Aberta Nova, com 220 lugares gratuitos, e de um parque com 300 lugares gratuitos e de um novo passadiço, na Praia da Galé com obra prevista para 2026/2027

A Universidade Nova de Lisboa vai receber gratuitamente por 50 anos, o Direito de Superfície de 20 hectares situados nas imediações do Aeródromo Municipal de Cascais para aí instalar o novo Polo da Faculdade de Ciências e Tecnologia.

O TCA Sul confirmou assim a sentença proferida em 21 de março de 2025 pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco e manteve a suspensão da decisão de resgate requerida pela Águas da Serra contra o Município da Covilhã.

Segundo o estudo "mais de 75% da rede ciclável de Lisboa exige melhorias urgentes: 24,38% da rede apresenta um nível de risco baixo, 53,53% risco médio, 14,91% risco elevado e 7,18% risco extremo".

A Câmara Municipal de Grândola voltou a apelar a uma resposta célere do Governo e espera que as conclusões da visita da APA, que serão conhecidas a 9 de julho, reflitam finalmente a urgência das medidas propostas e estejam alinhadas com a posição firme e fundamentada que a autarquia tem vindo a defender.

O cluster empresarial do Turismo é a grande novidade do Coimbra Invest Summit que arranca esta quarta-feira, 2 de julho, na cidade do Mondego. José Manuel Silva, presidente do município, aposta no cluster para potenciar a valorização do território e do património físico e natural, histórico, cultural e gastronómico, fundamentais para a competitividade e potencial económico da cidade e da região.

Através desta ferramenta, o município poderá solicitar a remoção imediata de anúncios que não respeitem as regras locais, reforçando o combate ao alojamento não registado.

O Programa Regional Alentejo 2030 já aprovou 371 projetos, totalizando 200 milhões de euros de fundos europeus aprovados.

“Fomos os mais céleres possíveis na resposta a um problema que aconteceu. Assumo que foi um problema interno de, inadvertidamente, no ambiente errado [da plataforma ‘online’ Habitar Lisboa], se ter carregado no botão de sorteio”, explicou a diretora municipal da Habitação, Marta Sotto Maior, na reunião pública do executivo camarário.

Dos 2,14 mil milhões destinados à administração local (13% do Plano), apenas 18% foram pagos às autarquias, o que leva o Tribunal de Contas a argumentar que vários projetos começam a mostrar indícios fortes de que não serão concretizados a tempo.

"Em diversos projetos analisados existem atrasos significativos na execução dos investimentos previstos e, em alguns casos, a sua conclusão já não se mostra compatível com as datas limite definidas no PRR", diz Tribunal de Contas.