O secretariado nacional da UGT rejeitou, por unanimidade, a proposta de revisão da legislação laboral apresentada pelo Governo. É o segundo “não” à revisão do Código do Trabalho, apesar dos apelos do Presidente da República ao diálogo com vista a um acordo. Sem entendimento, e com o nó da nova lei laboral por desatar, o Governo dá nova oportunidade à central sindical, desafiando-a a apresentar uma “posição construtiva e clara”.
À saída de uma reunião que durou cerca de quatro horas, o o secretário-geral Mário Mourão justificou o novo chumbo: “Em relação à proposta que está hoje em cima da mesa, o secretariado nacional rejeitou a proposta, mas também ficou decidido que a UGT continua disponível” para negociar. Não basta a central sindical mostrar abertura para continuar o diálogo, respondeu nesta quinta-feira a ministra do Trabalho, indicando que haverá uma nova reunião da Concertação Social a 7 de maio, que servirá para encerrar esta fase negocial.
“A UGT terá de mostrar que quer efetivamente uma aproximação, e não continuar a ter pretextos para fazer fugas para a frente“, realçou a governante. Espera, por isso, que a central apresente uma posição “realmente construtiva e clara sobre os poucos pontos que ficaram em aberto no processo negocial”.
Só nesse caso, diz Rosário Palma Ramalho, o Governo estará disponível para um “último esforço”. Fica ainda o sinal do primeiro-ministro que, esta semana, considerou que “só razões de natureza mais política podem impedir qualquer um dos parceiros de subscrever o acordo”.
Ao contrário do que aconteceu na votação anterior, nesta, a UGT decidiu não fazer aprovar qualquer resolução, limitando-se a comunicar em conferência de imprensa o sentido de voto dos membros do secretariado nacional. Na véspera deste encontro, a expectativa era a de que a larga maioria dos perto de 90 membros do órgão máximo da central sindical rejeitasse novamente o pacote laboral, após o “não” por unanimidade a 9 de abril. Dois dirigentes tinham já avisado que iriam voltar a chumbar a proposta que saiu da Concertação Social. Primeiro foi Sérgio Monte, secretário-geral adjunto, que se manifestou contra o documento no sábado, a que se seguiu Carlos Alves, secretário executivo.
Aguarda-se agora que, após o 1 de maio (Dia do Trabalhador) seja colocado um ponto final no processo negocial que decorre há nove meses, com 56 reuniões e dezenas de alterações introduzidas ao documento inicial nas 200 horas de encontros no ministério do Trabalho.
O secretariado nacional da UGT rejeitou por unanimidade a 9 de abril a proposta da reforma laboral que não incluía os sete pontos consensualizados na reunião da mesma semana (6 de abril), mas sim a última proposta que o Executivo tinha deixado por escrito, a 24 de março — não continha as cedências que tinham sido feitas pelo Governo.
Só na reunião desta quinta-feira, foi levada a versão final (escrita) com os sete pontos negociados entre patrões e UGT, além da duração dos contratos (que são mantidos na proposta), o Governo deixou cair o banco de horas individual e ajustou a polémica reintegração após despedimento ilícito (ver texto ao lado).
Anteprojeto não inclui última contraproposta da UGT
Com a retoma das negociações, face ao apelo do Presidente da República após o secretariado nacional da UGT ter rejeitado a 9 de abril a proposta de alterações à lei laboral, a central sindical propôs ao Governo mudanças na jornada contínua e no banco de horas por acordo Dois dos pontos em que a central sindical pretendia que a ministra do Trabalho cedesse até à última reunião da Concertação Social, onde o Executivo levou a última versão do anteprojeto. Mas o documento que seguiu para o órgão máximo da UGT acabou por não incluir estas reivindicações (ver caixa).
O secretário-geral da UGT sinalizou ainda que as partes estavam profundamente afastadas na questão da extensão do tempo dos contratos a prazo e apesar de o Governo se ter comprometido a não mexer na duração destes contratos, a UGT alega que houve um recuo ao que já tinha acordado ao voltar a dar a possibilidade às empresas de contratar a prazo algum trabalhador que não tivesse nunca alcançado um vínculo definitivo.
Anteprojeto segue para o Parlamento
Com ou sem acordo, o Executivo apresentará a reforma laboral no Parlamento, sob a ameaça do veto político de Seguro ainda em campanha eleitoral. Caso se concretize significa que, então, o diploma seria devolvido ao Parlamento. Se voltar a ser aprovado, o veto político do Presidente da República será revertido.
Maria do Rosário Palma Ramalho voltou a garantir esta semana que “não será um documento igual ao anteprojeto porque contará com o enriquecimento dos contributos ao longo destes nove meses, dos parceiros, mas também da academia e da sociedade civil”.
O Governo sabe que terá de negociar com o Chega, uma vez que não contará com o PS. O partido liderado por André Ventura já apresentou publicamente cinco condições para viabilizar a proposta de revisão da legislação laboral do Governo e pediu que a negociação avance em breve para não se desperdiçar a maioria à direita no Parlamento. Segundo Ventura, o seu partido poderá viabilizar esta revisão no Parlamento desde que esta não prejudique as mães trabalhadoras, não incentive despedimentos discricionários, reveja as licenças de maternidade e a remuneração do trabalho por turnos, e assegure uma legislação laboral “flexível, mas não (…) selvagem”.
