Portugal tem das legislações laborais mais rígidas da OCDE, especialmente nos contratos sem termo. Os últimos dados comparáveis colocam-nos no grupo dos cinco países com regulação mais restritiva, entre 38, claramente acima da média na pontuação definida pelos parâmetros dos Indicadores de Proteção ao Emprego.
Para compensar esta rigidez, que dificulta a adaptação, as organizações, as empresas refugiam-se nos contratos a prazo e nos recibos verdes, na precariedade. O peso dos contratos a termo em Portugal supera as médias da União Europeia e da OCDE. Aliás, está próximo do topo, onde se encontra Espanha. Segundo dados do Eurostat, de 2024, temos o segundo maior peso de vínculos de trabalho temporários na UE entre os trabalhadores entre os 20 e os 64 anos, com 13,5%. Só somos superados pelos Países Baixos. Estamos 3,5 pontos percentuais acima da média.
Estas duas situações estão interligadas: proteção elevada nos contratos permanentes e elevada utilização de contratos temporários. É assim que a OCDE o lê. Sofrem mais os jovens, aqueles que querem aceder ao mercado e não conseguem, porque este está encerrado. Portugal é, consistentemente, o segundo país da UE com maior incidência de emprego temporário de jovens até aos 29 anos. Em 2024, eram 40,2%, quase 10 pontos acima da média. Somos também dos países com mais elevada taxa de desemprego jovem, acima de 18%, mais três pontos do que a média europeia, mais seis do que a da OCDE.
Quando se discute legislação laboral, isto tem relevância. Toda. Os sindicatos são clubes fechados, de quem trabalha, de quem tem vínculo. Como são clubes fechados as associações patronais. Não se pode considerar estranho que os sindicatos defendam a posição relativa dos seus membros, maioritariamente empregados com contrato sem termo, com posição no quadro. É natural que assim seja. Agora, considerar que se trata do interesse geral é um abuso. Com custos.
