legislação laboral

O primeiro-ministro e o líder do Chega voltam a encontrar-se esta terça-feira, com a legislação laboral no centro das atenções. Ventura pede compromisso por escrito para redução da idade da reforma. Agenda da reunião pode ser mais complexa do que parece, avisa politólogo.

"Há todas as condições para o pacote laboral ser derrotado no próximo dia 18 [de junho] na Assembleia da República, dando resposta ao anseio que existe por parte dos trabalhadores", afirmou o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, referindo-se à discussão da proposta de lei que será debatida em plenário na próxima quinta-feira, e, em princípio, votada na generalidade no dia seguinte, 19 de junho.

“Acho que ficou claro que se o pacote laboral ficar assim, se esta legislação não for alterada, o Chega vai votar contra esta legislação laboral porque esta é a versão que conhecemos, não conhecemos outra”, respondeu aos jornalistas André Ventura numa conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa.

Portugal tem das legislações laborais mais rígidas da OCDE, especialmente nos contratos sem termo. Para compensar esta rigidez, que dificulta a adaptação, as organizações, as empresas refugiam-se nos contratos a prazo e nos recibos verdes, na precariedade.

Esta reunião acontece depois de o secretariado nacional da UGT ter votado contra a proposta de revisão da legislação laboral apresentada pelo Governo e ter apelado à continuação do processo negocial em sede de Concertação Social, tendo o executivo referido entretanto que mantém "a porta aberta para completar a negociação".

"Esperamos concluir rapidamente este processo, porque acreditamos que Portugal está um bocadinho cansado desta negociação", afirmou o presidente da CIP, Armindo Monteiro, à entrada da reunião entre Governo, UGT e as quatro confederações empresariais, que decorre hoje no Ministério do Trabalho, em Lisboa, sobre as alterações à lei laboral.

"Aquilo que está a passar-se é um autêntico ataque democrático", afirmou o secretário-geral da CGTP, em declarações aos jornalistas, depois de ter sido recebido pelo chefe de gabinete da ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, e um assessor do secretário de Estado do Trabalho, Adriano Rafael Moreira, no Ministério do Trabalho em Lisboa, mas não ter participado na reunião entre Governo, UGT e 'patrões'.

“Fiz um apelo e renovo aqui este apelo: O país precisa de um acordo equilibrado em matéria de legislação laboral”, destacou António José Seguro.

“Pelos vistos, o Governo não se entende com os parceiros que são essenciais para conseguir viabilizar uma reforma, neste caso da legislação laboral”, afirmou José Luís Carneiro, em Évora.

Fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSS) confirmou à Lusa que o executivo convocou os parceiros sociais para uma reunião para 18 de fevereiro, às 15:00, no ministério, em Lisboa.

Entre as medidas que constam da contraproposta da UGT entregue hoje ao Governo, intitulada “Trabalho com Direitos XXI”, a central sindical defende que o banco de horas grupal possa ser aprovado por referendo por "60% dos trabalhadores abrangidos", ao invés dos atuais 65%.

"Esse anteprojeto, pelo manifesto desequilíbrio que apresenta, com a totalidade das propostas a favorecerem o lado empregador, e pelos conteúdos gravosos que contém, com cortes de direitos em áreas centrais para os trabalhadores e os seus representantes, mereceu desde logo o rotundo não da UGT e dos seus Sindicatos", lê-se na contraproposta entregue hoje ao Governo e que a Lusa teve acesso.

"No próximo dia 28 de fevereiro, realizaremos uma grande manifestação nacional descentralizada, em Lisboa e Porto, no sentido de dar continuidade ao combate a este pacote laboral", afirmou o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, em conferência de imprensa, após a central sindical ter reunido o seu Conselho Nacional.

Em resposta à deputada Joana Cordeiro da Iniciativa Liberal (IL), Rosário Palma Ramalho afirmou que o Governo não se pode "comprometer" com um prazo para converter o anteprojeto de revisão laboral em proposta de lei a submeter à Assembleia da República, "porque depende da dinâmica da Concertação Social".

“Queremos uma economia com relações laborais sólidas, com certeza garantindo os direitos dos trabalhadores, garantindo a estabilidade laboral, mas garantindo também que o mercado laboral tenha flexibilidade suficiente para as empresas serem competitivas”, afirmou.

No tradicional artigo de opinião publicado pelo primeiro-ministro na edição de hoje do Jornal de Notícias (JN), Montenegro escreveu que "não há que ter medo" do pacote laboral.

Quinta-feira o país vai parar contra a legislação laboral proposta pelo Governo. Crianças sem aulas, consultas e cirurgias desmarcadas e perturbações nos transportes são os principais impactos da greve geral convocada pela CGTP e UGT. Paralisação não será total e absoluta, até porque há serviços mínimos que decorrem da lei. Confira os setores que terão alguma atividade, ainda que limitada.

Questionada sobre as acusações feitas pela União Geral de Trabalhadores (UGT), de que proposta do executivo facilitará os despedimentos, Maria do Rosário Palma Ramalho respondeu “nenhuma das alterações em cima da mesa” tornará “os despedimentos mais fáceis, nem menos difíceis”.

Programa dividiu-se em sessões formativas sobre Legislação Laboral, Direito Público, Gestão de Risco de Fraude & Compliance, Código de Conduta e Ética Profissional, Inteligência Emocional e Desenvolvimento de Equipas, ao longo de vários meses. À formação ministrada na ilha do Príncipe seguiu-se uma outra para os quadros do Grupo HBD em Lisboa.

O ex-ministro e antigo deputado socialista referiu que a anterior redução dos contratos a termo, de três para dois anos, e o alargamento do período experimental, de 90 para 180 dias, foi o fator que permitiu diminuir o peso “historicamente elevado” desse tipo de relação contratual no mercado de trabalho em Portugal.