A Comissão Europeia quer incentivar os países da União Europeia a apoiarem as suas economias para aumentar a oferta de habitação acessível através de um alívio nas regras dos auxílios estatais, que deixam de ter de ser notificados.
“A Comissão Europeia lançou hoje uma consulta pública sobre a revisão das regras de auxílios estatais para ajudar os Estados-membros no acesso a habitação a preços acessíveis. Esta revisão das regras relativas aos serviços de interesse económico geral abordará desafios relacionados com a acessibilidade da habitação, que vão além da habitação social”, indica a instituição em comunicado.
Explicando que “o objetivo é permitir que os países da UE apoiem a habitação acessível de forma mais rápida e simples”, o executivo comunitário propõe que seja criada uma nova categoria “que permite a concessão de auxílios estatais sem necessidade de notificação à Comissão”.
Esta nova definição assenta em “habitação para agregados familiares que não conseguem, devido ao funcionamento do mercado e, em particular, a falhas de mercado, aceder a habitação em condições acessíveis”, é ainda referido.
A consulta pública decorre até 04 de novembro no ‘site’ da Comissão Europeia.
As regras atuais permitem aos Estados-membros apoiar o acesso à habitação, especialmente habitação social para os mais desfavorecidos, sem que haja limites de compensação.
Porém, estas normas não abrangem a realidade atual, com a crise a afetar mais camadas da sociedade.
As regras de auxílios estatais da UE regulam a forma como os países podem conceder apoio financeiro a empresas e setores económicos, garantindo que essas ajudas não distorcem a concorrência no mercado interno através de subsídios públicos excessivos e que existem condições equitativas.
Existem, porém, exceções, nomeadamente em situações de interesse público.
Cabe à Comissão Europeia supervisionar e autorizar estes apoios.
Devido à acentuada crise habitacional na UE, a Comissão Europeia planeia introduzir, até ao final de 2025, um Plano Europeu para a Habitação Acessível destinado a complementar as políticas habitacionais ao nível nacional, regional e local, mas mantendo o princípio da subsidiariedade, já que esta é uma competência dos Estados-membros.
O executivo comunitário reconhece os desafios relacionados com a crise habitacional em Portugal e espera dar-lhes resposta com este plano, antecipado para este ano, que inclui financiamento, ajudas estatais e limites ao alojamento local.
O executivo comunitário quer, desde logo, alocar mais verbas da União Europeia, como da coesão ou do orçamento a longo prazo, à habitação acessível, e pretende também rever as regras de auxílios estatais para projetos habitacionais e as normas referentes aos arrendamentos turísticos.
Estima-se que, na UE, mais de uma em cada quatro pessoas entre os 15 e os 29 anos vivam em condições de sobrelotação, com grande parte dos jovens europeus a deixar a casa dos pais perto ou depois dos 30 porque não conseguem pagar uma casa própria.
Em 2023, cerca de um em cada 10 europeus gastava 40% ou mais do seu rendimento em habitação e custos conexos.
A União Europeia enfrenta uma crise de habitação, em países como Portugal, onde os preços das casas e das rendas têm aumentado significativamente, tornando difícil chegar à habitação acessível, especialmente para jovens e famílias de baixos rendimentos.
