Energia: o que propõem os partidos?

Partido Socialista (PS)

• Mobilização, até 2030, de investimento privado de 60 mil milhões de euros: 40 mil milhões de euros na energia offshore, 5 mil milhões de euros em energia solar, até 9 mil milhões de euros em hidrogénio, 4,5 mil milhões de euros em energia eólica e o restante em redes de transporte de energia;

• Redução do IVA de 23% para 6% nos primeiros 200 kWh de energia elétrica consumida em cada mês ou de 300 kWh mensais, no caso das famílias numerosas;

• Desenvolver o cluster industrial para o setor da energia eólica offshore, bem como toda a sua cadeia de valor, ambicionando atingir os 10 Gw de energia eólica offshore em Portugal até 2030;

• Planeamento e concretização de uma rede de carregamento/abastecimento de hidrogénio nas redes transeuropeias e em terminais logísticos;

• Estabelecer uma estratégia de desenvolvimento sustentável do sector mineiro e da exploração de massas minerais, com respeito pela natureza e as comunidades;

• Ao nível do lítio, a estratégia promoverá a inovação e o desenvolvimento de uma cadeia de valor das baterias em Portugal, apoiando os projetos que existem em Portugal para fixar novas fábricas de baterias e uma nova refinaria de lítio em Setúbal, garantindo que as refinarias instaladas em Portugal têm opção de compra do lítio explorado em Portugal e visando compensar os territórios com a criação do Fundo dos Recursos Geológicos. Também se propõe tornar Portugal um centro de competência para a reutilização do lítio, posicionando-se na fase de reciclagem das baterias;

• Criar cerca de 200 mil postos de trabalho – diretos e indiretos – com os investimentos no potencial de energias renováveis até 2030.

  Mais medidas no programa “Plano de Ação para Portugal Inteiro”

Aliança Democrática (AD)

• Promover a transição para energias renováveis, quer de produção de energia elétrica em terra e mar (offshore), quer de gases renováveis, com vista a cumprir os compromissos internacionais de Portugal e aproveitar os recursos naturais do país, e respeitando os princípios de sustentabilidade ambiental e financeira;

• Eliminação da dívida tarifária;

• Promoção de maior concorrência em toda a cadeia de valor do sector, da produção à comercialização e distribuição, deforma a baixar os preços para as famílias e empresas;

• Expansão das interligações europeias para resolver a Ilha Energética;

• Promoção, através de fundos europeus, da expansão de infraestruturas de carregamento para veículos elétricos e a hidrogénio nas cidades e criação de uma rede de abastecimento a hidrogénio que permita uma ampla utilização nos transportes de longo curso de passageiros e mercadorias;

• Promoção do investimento economicamente racional e execução efetiva das redes e infraestruturas de transporte edistribuição de eletricidade e gás necessários às evoluções de oferta e procura;

• Concretização do processo de atribuição das concessões da distribuição de eletricidade em Baixa Tensão;

• Promoção da eficiência energética dos edifícios públicos e privados;

• Apostar na dinamização de projetos de cidades inteligentes, melhorando a respetiva gestão da energia.

  Mais medidas no programa “Mudança Segura”

Chega

• Reduzir o IVA de 23% para 6% na eletricidade e gás;

• Reduzir o IVA do gasóleo e da gasolina rodoviária para a taxa intermédia de 13% e eliminar o adicional ao Imposto Sobre Produtos Petrolíferos;

• Promover auditorias imediatas aos projetos energéticos (eólicos offshore, hidrogénio verde, exploração de lítio);

• Criação de uma contribuição extraordinária temporária sobre as petrolíferas e distribuidoras, aplicável aos lucros excedentários apurados nos períodos de tributação para efeitos do IRC que se iniciem nos anos de 2024 e 2025, assegurando que a mesma não se reflita no agravamento de preços ao consumidor final;

• Promover a flexibilidade do sistema elétrico, complementando a produção renovável com a produção nuclear;

• Implementar corredores de gás natural para ligação com a Europa;

• Criar grupo de implementação e acompanhamento da Estratégia Nacional para a exploração responsável e transparente de lítio com a participação das autarquias e comunidades locais.

Mais medidas no programa

Iniciativa Liberal (IL) 

• Reduzir o IVA de 23% para 6% na eletricidade e gás;

• Desburocratizar investimentos em energias renováveis, baixando custos administrativos e encurtando tempos de licenciamento;

• Lançamento de leilões tecnologicamente neutros, integrando as energias solar, eólica e todas as soluções de energia não fóssil;

• Desbloquear licenciamentos do autoconsumo e das comunidades de energia renovável;

• Construir novas interligações elétricas entre França e a Península Ibérica;

• Estudar a viabilidade da energia nuclear em Portugal;

• Acelerar a conversão da iluminação pública para tecnologias LED.

Mais medidas no programa “Por um Portugal com Futuro”

Coligação Democrática Unitária (CDU) – PCP-PEV

• Redução da taxa de IVA para 6% para eletricidade, gás natural e gás natural liquefeito;

• Eliminar a dupla tributação do IVA em sede de ISP;

• Controlo público da EDP, GALP e REN;

• Revisão dos incentivos, subsídios, subvenções não reembolsáveis e outros apoios às empresas produtoras de eletricidade;

• Prospeção e cartografia dos recursos da fileira energética e dos recursos minerais estratégicos necessários à transição energética sustentável.

Bloco de Esquerda (BE)

• Reduzir o IVA de 23% para 6% na eletricidade e gás; suspender licenças para mega-centrais solares até que o solar descentralizado corresponda a 50% da capacidade fotovoltaica nacional;

• Lançamento de concursos regionais para a instalação de sistemas fotovoltaicos em edifícios públicos (investimento de 900 milhões de euros para a redução do consumo de 160 milhões de euros/ano – 25%);

• Revisão dos regimes remuneratórios e das tarifas de acesso à rede para os diferentes tipos de solar descentralizado, incentivando a adoção de painéis por consumidores particulares e atingir 2 GW até 2030.

• Fim dos megaprojetos no hidrogénio e no solar fotovoltaico e aposta no solar descentralizado, com incentivos para o sector atingir 3 GW até 2030;

• Alteração da lei de minas garantindo a proteção ambiental, a participação e escrutínio das populações e eliminação de normas discriminatórias, “para impedir o autêntico regime de via verde para as explorações de lítio”.

   

Livre

• Redução da taxa de IVA para 6% em todos serviços essenciais de fornecimento de energia;

• Redução de IVA na aquisição de equipamentos solares;

• Proceder a uma reforma fiscal ambiental, através da criação de uma taxa universal sobre o carbono;

• Avaliação dos impactos ambientais da 1.ª fase de construção de eólicas offshore, fazendo depender a instalação de eólicas offshore nas fases posteriores da verificação de um baixo nível de impacto ambiental das conclusões da 1ª fase;

• Não permitir em Portugal a exploração de combustíveis fósseis e hidrocarbonetos e a utilização de técnicas como a exploração de gás de xisto através da fratura hidráulica;

• Estudar a aposta no biometano e no hidrogénio verde, investindo na pesquisa e desenvolvimento, bem como na concretização de projetos de produção e distribuição através de rede nacional, e na eventual criação de uma empresa pública – Hidrogénio de Portugal;

• Rejeitar a mineração a céu aberto sempre que a natureza do depósito mineral e a viabilidade económica o permitam, privilegiando os modos de extração mais seguros, como por exemplo mineração em galeria ou recorrendo a robótica.

PAN

• Garantia de neutralidade climática em 2045 e que até 2035 toda a eletricidade provenha de fontes de energia renovável;

• Concentração dos apoios públicos ao investimento em projetos que estejam direcionados para a descarbonização, à mitigação e adaptação às alterações climáticas e acelerem a digitalização da economia;

• Redução para 6% o IVA dos kits de autoconsumo para fins habitacionais;

• Início de funções do Conselho para a Ação Climática nos primeiros 100 dias da legislatura;

• Criação de mecanismos de transparência na execução do Plano Nacional do Hidrogénio;

• Eliminação de todos os subsídios e apoios públicos aos combustíveis fósseis, canalizando os apoios para a produçãode energias renováveis;

• Impedimento da instalação, em áreas protegidas ou que constituam habitats de espécies protegidas, de centrais fotovoltaicas e outras fontes de energias renováveis, bem como exploração de combustíveis fósseis e exploração mineira.

Mais medidas no programa “Avançamos, pelas causas”