Fernando Medina, o homem que assinou o Orçamento do Estado para este ano – o que mais retém despesa desde 2015 – anunciou esta semana, numa entrevista na RTP, que as contas do Estado para o próximo ano não vão conter cativações.
As cativações – um instrumento de controlo da despesa popularizado por Mário Centeno e elevado à condição de arte pelo seu sucessor, João Leão – representam, de facto, uma forma de falsear o Orçamento, já que permite às Finanças impedir o gasto de verbas aprovadas pelo Parlamento. É mais do que uma forma de controlar a despesa, é uma forma de coartar políticas decididas pelos deputados, ou seja, pelos representantes eleitos pelos portugueses.
As cativações são, de facto, uma rolha nas mãos das Finanças, mas não é a única. Outros instrumentos utilizados para racionar a despesa pública, como a reserva orçamental e as dotações provisional e centralizada, representam tanto ou mais dinheiro congelado do que as cativações. Seria interessante ouvir Fernando Medina outra vez, porque não está nada claro se vai abdicar delas também e em que medida.
Há um dado curioso neste anúncio: visa uma aplicação em 2024. E o que há em 2024? Eleições europeias. Dir-me-ão: “as europeias são as eleições mais inócuas da política portuguesa”. Verdade. Só que as europeias de junho de 2024 – dizem aqueles mais entendidos do que eu na análise política – marcarão o que resta da legislatura do PS de António Costa.
Após as europeias, ficaremos a perceber se António Costa fica ou sai, quem o substituirá no PS – Pedro Nuno Santos, Fernando Medina ou um corredor na pista de fora – e se o presidente Marcelo Rebelo de Sousa verá força suficiente no PSD e eventuais parceiros da oposição para, finalmente, saldar a conta que tem atravessada na garganta, deitando abaixo o Governo de maioria absoluta socialista. E, nesse caso, veremos sob que pretexto.
A fazer fé nesse raciocínio, isso significa que o ano de 2024 será essencial para os partidos e para os candidatos à liderança do PS. A “morte das cativações” anunciada por Fernando Medina pode servir, assim, em duas vertentes.
Por um lado manter, à mesma, a tarraxa apertada nos gastos. Contas certas, mas via verde nas rubricas que mais interessem ao Governo e ao partido que o suporta. E, por outro, fazê-lo sem que o titular das Finanças – e proto candidato ao lugar de António Costa – ganhe a má fama que as cativações trouxeram a Centeno e a João Leão. “Sol na eira e chuva no nabal”, como diria Jerónimo de Sousa.
