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Executivo quer permitir, no próximo ano, que a Segurança Social e o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) partilhem dados diretamente, para combater a fraude nos apoios públicos, segundo uma proposta orçamental preliminar.

A AICCOPN, presidida por Reis Campos, alerta que só será possível captar mais investimento privado, com investimento público estruturante.

De acordo com uma versão preliminar da proposta do Orçamento, é acrescentada uma nova situação em que a Autoridade Tributária e Aduaneira pode aceder a dados de clientes de bancos e outras instituições financeiras

Isenção do pagamento de tributações sobre as bolsas atribuídas pelo Comité Olímpico e Paralímpico de Portugal estava até agora destinada apenas aos atletas com resultados desportivos de elevado mérito.

Governo quer disponibilizar 5 milhões de euros para o Orçamento Participativo no próximo ano. Em 2017, destinou 3 milhões de euros.

No ano passado, apenas uma parte do serviço de bebidas (como bebidas de cafetaria e água natural) passou a estar sujeita à taxa intermédia. Da redução da carga fiscal ficaram excluídas as bebidas alcoólicas, os refrigerantes, sumos, néctares e águas gaseificadas. Redução de imposto para a prestação de serviços de algumas destas bebidas deverá, porém, ocorrer em 2018.

A proposta de lei para o Orçamento do Estado de 2018 altera as tabelas de ISV. Todas as motos passarão a pagar mais imposto. No caso dos automóveis, o aumento é contraposto por uma maior parcela a abater no caso dos Diesel, mas entre os gasolina há exceções importantes.

O Executivo socialista quer isentar do pagamento de IRS as compensações e subsídios pagos pelos municípios e comunidades intermunicipais, no âmbito do dispositivo especial de combate a incêndios florestais, de acordo com uma versão preliminar da proposta de Orçamento de Estado para 2018 a que o 'Jornal Económico' teve acesso.

Proposta do OE/18 prevê a inclusão dos instrumentos musicais na lista de bens e serviços sujeitos a taxa intermédia de IVA.  Imposto que recai sobre estes bens vai, assim, diminuir de 23% para 13% no próximo ano.

O Orçamento do Estado para 2018 contempla permitirá que os operadores do jogo online abram portas a jogadores estrangeiros, algo que a indústria reclamava há algum tempo. Ao mesmo tempo, a distribuição do imposto líquido é revista.

O Governo vai apresentar o Orçamento do Estado de 2018 na sexta-feira ao Parlamento, mas já são conhecidas alterações e pontos que não vão mudar.

Os funcionários públicos vão receber no próximo ano um terço do valor da progressão na carreira, sendo o restante acréscimo remuneratório pago em dois momentos em 2019, segundo a proposta do Governo enviada esta madrugada aos sindicatos, a que a Lusa teve acesso.

A Associação Nacional de Sargentos destaca que a moção foi aprovada durante uma reunião na quarta-feira, em Lisboa, na qual foram analisados e debatidos os atrasos nas promoções e a necessidade de descongelamento dos índices e progressões nas carreiras dos militares.

Centeno traçou no Parlamento as linhas gerais do próximo Orçamento de Estado. Garantiu não mexer noutros imposto para lá do IRS e que ninguém vai pagar mais impostos no próximo ano; que vai apostar no investimento público e dar especial atenção à área da saúde.

Mudanças no IRS, atualização dos escalões, deduções, mínimo de existência e derrama estadual são algumas das mudanças que poderão constar no Orçamento do Estado para o próximo ano.

O Metropolitano de Lisboa e o Metro do Porto devem receber do Ministério do Ambiente, individualmente, 1,3 milhões de euros [menos 400.000 euros cada um face ao valor atribuído este ano], com vista ao “financiamento para infraestruturas de longa duração”.

Este ano, o aumento foi de 3% e o governo previa arrecadar 187 milhões de euros com este imposto.

No Orçamento do Estado de 2017, as empresas públicas tinham previsto um limite de 3% no crescimento do endividamento

Valor do subsídio de desemprego é majorado em 10% quando, no mesmo agregado familiar, ambos os cônjuges ou pessoas que vivam em união de facto estejam desempregados e tenham filhos ou equiparados a cargo.

De acordo com uma proposta preliminar do OE2018 datada de 10 de outubro, que poderá ainda sofrer alterações o Governo pretende que os sujeitos passivos do Imposto do Selo, nomeadamente os bancos e as seguradoras, fiquem obrigados a apresentar uma declaração mensal "por verba aplicável da tabela geral" do imposto.