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A grande mudança no IRS em 2018 passa pelo regresso aos sete escalões. O alívio fiscal vai chegar com o desdobramento do segundo e terceiro escalão, onde se encontram 1,5 milhões de contribuintes.

Notícia JE. Governo chegou a incluir numa versão preliminar do OE/18 autorização legislativa para, no próximo ano, "rever a parcela de redução e de acréscimo da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora de acordo com a modalidade de contrato de trabalho". Na proposta final, medida acabou por cair por falta de acordo com o PCP.

Proposta do Governo de Orçamento para 2018 será de continuidade, havendo um aumento do rendimento dos cidadãos, mas terá uma aposta forte na melhoria das condições de investimento das empresas. Foi assim que Costa defendeu o OE2018.

As contribuições setoriais extraordinárias - banca, energia, audiovisual e sobre a indústria farmacêutica - vão manter-se no próximo ano, segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento de Estado para a 2018

Governo vai consignar uma parte das receitas do IRC ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. Com a medida, o Executivo pretende que os lucros das empresas contribuam também para o financiamento da Segurança Social.

Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses considerou hoje que “há aspetos positivos” na proposta do Orçamento do Estado para 2018, destacando um aumento de 1,5% de verbas e o descongelamento de carreiras na administração local.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, pediu hoje ao Governo e aos partidos que o apoiam "bom senso e realismo" na gestão orçamental, deixando desde já alertas contra um eventual "Orçamento eleitoralista" para 2019.

A proposta inicial do Orçamento do Estado para 2018 estipulava que os trabalhadores da administração pública recebessem um terço do valor da progressão na carreira e o resto da subida salarial só aconteceria em 2019.

A taxa sobre a cerveja, as bebidas espirituosas e os vinhos licorosos vai voltar a subir em 2018, em torno de 1,5%. A Associação Portuguesa de Produtores Cerveja critica a "insensibilidade do Governo perante um setor que contribui com mais de 1 bilião de euros para o VAB nacional".

Além do carro, os portugueses passarão a pagar mais pela cerveja e outras bebidas espirituosas, batatas fritas, bolachas, cereais e refrigerantes. Saiba que produtos ficam mais caros em 2018.

O PCP e Bloco de Esquerda exigiram ao Executivo uma subida da taxa de derrama estadual que recai sobre as empresas com lucro tributável acima dos 35 milhões de euros, dos atuais 7% para 9%. Aumento vale 100 milhões de euros.

Tal como acontece com o ISV, a proposta de lei do Orçamento do Estado de 2018 prevê um aumento do Imposto Único de Circulação. Todos os veículos passarão a pagar mais 1,4%, a mesma percentagem de aumento que se verifica no ISV. O Executivo mexe nas isenções, alargando-as aos veículos dedicados ao transporte de doentes. 

Executivo propõe acabar com benefícios fiscais dos vales para pagamento de despesas com escolas, manuais e livros dos filhos até 25 anos. Mantêm-se benefícios para creches e jardins de infância.

Eduardo Catroga teve a impressora encravada na véspera da entrega do OE. Bagão Félix não podia faltar ao jantar de aniversário da mulher. Teixeira dos Santos fazia longas caminhadas a pé entre as Picoas e o Terreiro do Paço para relaxar da pressão.

A reunião do Governo começou cerca das 09:30 de quinta-feira, na Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, e terminou já depois da meia-noite, apenas com uma curta paragem para jantar.

As simulações da EY, com base no desenho de escalões de IRS que está em cima da mesa das negociações com a esquerda, apontam para um alívio fiscal que poderá variar entre os 97 euros e os 512 euros para contribuintes solteiros com salários brutos entre os 925 euros e os 3.000 euros. Os contribuintes casados com dois filhos também garantem poupanças, apesar de algumas excepções para salários mais baixos.

Aumento irá permitir um aumento extraordinário de pensões até aos 588 euros.

O Governo acolheu a proposta do PCP para um aumento de pelo menos 10 euros de todas as reformas, podendo verificar-se já em janeiro ou "mais a meio do ano", segundo fonte ligada às negociações.

Versão preliminar da proposta de lei do OE2018 contempla a disponibilização ao consumidor de embalagens recicláveis nas entregas ao domicílio e cria um grupo de trabalho para avaliar a aplicação dos incentivos à redução do consumo de sacos de plástico, bem como o seu alargamento a outros produtos de base plástica.

A entrada ou saída do território nacional sem a declaração legal de um montante de dinheiro líquido superior a 10 mil euros, tal como definido na legislação comunitária e nacional, vai passar a ser punível com uma coima entre os 1 mil e os 165 mil euros.