Autarquias

“Tenho muitas dúvidas que amanhã [terça-feira] de manhã já estejamos numa situação de normalidade”, disse Carlos Moedas em declarações à estação de televisão Sic Notícias pelas 22h30. A essa hora ainda estavam mais zonas de Lisboa “sem luz do que com”, indicou o presidente, sem especificar quais as zonas.

As cápsulas de plástico ou de alumínio irão transformar-se em objetos do quotidiano, enquanto a borra de café será utilizada para composto natural e fertilizar a terra.

Destaca o "Correio da Manhã" que a vistoria às obras foi efetuada a 17 de março e a 21 de março, esse processo foi arquivado.

Com a aprovação desta proposta, a partir de terça-feira, 01 de abril, a EMEL vê reforçadas as suas competências, com a capacidade de fiscalização do cumprimento do Código da Estrada por parte de todos os veículos que circulem na cidade de Lisboa. Até ao momento, a sua atuação circunscrevia-se ao estacionamento.

Bragança Fernandes, ex-presidente daquela autarquia do distrito do Porto entre 2002 e 2017 e atual presidente da Assembleia Municipal, e António Silva Tiago, que lhe sucedeu no cargo, juntamente com o vereador no atual executivo Hernâni Ribeiro e com os antigos vereadores Ana Vieira de Carvalho e Manuel Nogueira dos Santos, e Albertino da Silva, ex-diretor delegado do SMEAS - Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento, começaram a ser julgados a 17 de outubro de 2023 pelo crime de peculato por terem apresentado e aprovado para reembolso 433 despesas aos serviços municipalizados, através de um alegado “esquema fraudulento de pagamento de faturas não devidas”, num total de 53 mil euros.

“Esta proposta tem associada duas questões, uma formal e outra política. Do ponto de vista formal, esta alteração, que será muito significativa na organização dos meios desta área tão importante para o país quanto é a Proteção Civil, parece-me difícil e, sobretudo, desaconselhável”, afirmou Luísa Salgueiro à Lusa.

“A escolha de Cascais para Capital Europeia da Democracia 2026 orgulha-nos bastante, mas é também um compromisso e uma responsabilidade que assumimos em conjunto com todos os cascalenses de modo a assegurar que todos tenham voz ativa nas decisões que moldam a nossa sociedade”, afirmou o vice-presidente da Câmara Municipal de Cascais (distrito de Lisboa), Nuno Piteira Lopes, citado numa nota enviada à agência Lusa.

"Trato todos os lisboetas por igual e o primeiro-ministro de Portugal é tratado como um cidadão lisboeta", garantiu o autarca a propósito das dúvidas em torno das obras nos apartamentos de Luís Montenegro em Lisboa.

A autarquia liderada por Carlos Moedas garantiu ao "CM" que "trata todos por igual" mas não respondeu à pergunta essencial: se já tinha sido efetuada uma vistoria às obras dos dois T1 em Lisboa, uma vez que aquele tipo de intervenção na estrutura do prédio obriga a um acompanhamento por parte das autoridades.

"Não obstante o disposto no Artigo 15.º, n.º 1, da Lei n.º 39/2021, de 24 de junho, que estipula que 'Não é permitida a criação de freguesias durante o período de seis meses imediatamente antecedente à data marcada para a realização de quaisquer eleições a nível nacional', o Presidente da República promulgou, como é obrigado pelo Artigo 136.º, n.º 2, da Constituição, o decreto da Assembleia da República n.º 37/XVI, de 17 de janeiro de 2025, sobre 'Reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 1-A/2013, de 28 de janeiro'", refere uma nota colocada no 'site' da Presidência da República.

Ricardo Leão estranha a pressa e a urgência da decisão sobre os hospitais e lembra que, em Loures, o Governo tinha-se comprometido a lançar em fevereiro novo concurso público para a expansão do metropolitano ao concelho. "Se há pressa para as PPP, tem de haver para outras", afirma o autarca ao Jornal Económico.

O Presidente da República vetou o decreto em 12 de fevereiro, colocando dúvidas sobre a transparência do processo e a capacidade de aplicação do novo mapa a tempo das próximas eleições autárquicas, previstas para o final de setembro ou início de outubro.

O Presidente da República levantou esta questão em declarações aos jornalistas, no Palácio de Belém, em Lisboa, afirmando que tem refletido sobre "um fator de que ninguém tem falado ultimamente" a propósito do decreto-lei que alterou o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, a chamada lei dos solos, que promulgou no fim do ano passado.

“Nós definimos - e quando digo nós, é basicamente eu e o primeiro-ministro, mas também as estruturas partidárias, e não só do meu partido, e outras personalidades do Porto - um calendário para haver decisões a este respeito”, afirmou o ministro dos Assuntos Parlamentares, respondendo a uma pergunta da audiência num almoço-debate organizado pelo International Club of Portugal e subordinado ao tema "Desafios políticos para 2025".

No final de uma reunião do conselho diretivo da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), em Lisboa, o apelo foi sobretudo para o PSD, que aprovou a lei ao lado de PS, BE, PCP, Livre e PAN, mas cujo líder parlamentar, Hugo Soares, pediu, na quinta-feira, tempo para o partido avaliar o veto do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, antes de anunciar se pretende ou não confirmar o diploma.

Executivo vai criar núcleos especializados de combate à corrupção nas autarquias e a reestruturação da agência anticorrupção que muda presidente e passa a ter quadro de pessoal próprio.

O Presidente da República vetou hoje o decreto do parlamento que desagrega 135 uniões de freguesias, repondo 302 destas autarquias locais, colocando dúvidas sobre a transparência do processo e a capacidade de aplicação do novo mapa.

“Sabemos que é possível derrotar Carlos Moedas em Lisboa e dar uma lição às direitas raivosas no país. É possível levantar outra cidade, uma Lisboa de verdade, uma cidade de liberdade, que é como queremos que seja Lisboa. Mas nada está garantido. Que ninguém pense que tem no bolso os votos que dão a maioria em Lisboa para derrotar Carlos Moedas”, alertou Mariana Mortágua.

Fernando Medina e Duarte Cordeiro listam-se entre os nomes ilibados no âmbito do processo que já levava quase uma década.

"Ficou clarificado o que sempre disse. Não há nada que me surpreenda no que me diz respeito e só lamento o tempo que demoram estes processos a concluírem as suas investigações. Relembro que nunca fui sequer ouvido. Depois de anos a lidar com especulação e suspeita fico finalmente livre", escreveu o antigo governante, um dos possíveis candidatos à liderança do Partido Socialista (PS), nas redes sociais.