O Presidente da República questionou hoje a eficácia da chamada lei dos solos em ano de eleições autárquicas, referindo que “o diploma deixa a decisão na mão das autarquias” e que “a ocasião não é fácil” para os autarcas a aplicarem.
Marcelo Rebelo de Sousa levantou esta questão em declarações aos jornalistas, no Palácio de Belém, em Lisboa, afirmando que tem refletido sobre “um fator de que ninguém tem falado ultimamente” a propósito do decreto-lei que alterou o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, a chamada lei dos solos, que promulgou no fim do ano passado.
Segundo o chefe de Estado, relativamente a esta lei “não se pensou ainda numa pequena questão que é a seguinte: o diploma deixa a decisão nas mãos das autarquias, não é o Governo que tem a decisão fundamental, são as autarquias, concretamente as assembleias municipais”.
“E o que eu tenho pensado é o seguinte, e tenho pensado porque vários autarcas me têm falado nisso: qual é a posição dos autarcas, num ano eleitoral, de serem chamados a decidir sobre essa matéria?”, expôs.
Marcelo Rebelo de Sousa questionou “quem é o autarca que se sente muito à vontade para tomar decisões sobre a utilização dos solos, na sua autarquia, no município, na assembleia municipal, a meses da realização de eleições autárquicas”
O Presidente da República repetiu que vários autarcas lhe têm falado neste assunto, referindo que “a ocasião não é fácil” para tomarem decisões, “neste contexto, a esta distância das autárquicas”.
“Tem a ver, no fundo, com a eficácia ou não da alteração legislativa, no momento em que, verdadeiramente, o tema que vai estar em cima da mesa vão ser as eleições autárquicas”, considerou.
O chefe de Estado argumentou que “nas eleições autárquicas vai haver, naturalmente, um escrutínio, quer dizer, um controle muito apertado, de todas as decisões, nomeadamente aquelas que dizem respeito à matéria urbanística e que têm um efeito económico e social muito grande”.
Interrogado se isso aconselha a revogar a lei, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu: “Não. Estou a dizer qual é uma dificuldade que se coloca neste momento, neste período, até as eleições autárquicas”.
