lei dos solos

O distrito do Porto é aquele que tem mais terrenos urbanos para venda, seguido por Lisboa, Setúbal e Faro, de acordo com os dados revelados pelo 'idealista' esta quarta-feira.

"A nova Lei dos Solos tem potencial para aumentar a oferta habitacional e reduzir os preços da habitação, mas o seu sucesso dependerá de uma regulamentação eficaz e de políticas complementares", defende Ana Rodrigues, diretora executiva do Centro de Conhecimento de Ambiente da Nova SBE, à Lusa.

“Se esta lei dos solos permitir mais casas para quem delas precisa e se dela não resultar nenhum dano em termos urbanísticos e ambientais, ela será muito positiva”, afirmou o presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), Paulo Caiado, em declarações à Lusa.

Estas posições foram defendidas no parlamento pelo presidente da Iniciativa Liberal (IL), Rui Rocha, para quem Bloco de Esquerda e Chega pretendem “instaurar em Portugal um clima de caça às bruxas contra a atividade imobiliária”.

Presidente da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários assume que o setor não está nada preocupado com a aprovação da lei que vai a debate esta quarta-feira. "Não é esta medida que vai fazer a diferença, faltam outras, como o Simplex e a redução do IVA", afirma em declarações ao JE.

Na sequência das declarações da coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, acusando a Secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, de ser dona de imobiliárias, a governantes reagiu dizendo que "a declaração da coordenadora do BE, Mariana Mortágua, acusando-me de ser detentora de empresas imobiliárias não é só falsa como difamatória". Também o Secretário de Estado da Cultura desmentiu a coordenadora do BE.

O Presidente da República levantou esta questão em declarações aos jornalistas, no Palácio de Belém, em Lisboa, afirmando que tem refletido sobre "um fator de que ninguém tem falado ultimamente" a propósito do decreto-lei que alterou o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, a chamada lei dos solos, que promulgou no fim do ano passado.

José Pedro Aguiar-Branco falava aos jornalistas no parlamento, depois de questionado sobre participações de membros do Governo em empresas, designadamente negócios no ramo imobiliário, ou sobre potenciais interesses na revisão da chamada lei dos solos.

O partido de André Ventura pediu mais tempo para analisar as propostas dos outros partidos. Com o pedido a ser feito de forma potestativa, o adiamento foi confirmado e a votação ficou agendada para a próxima semana e já depois da moção de censura do Chega ao Governo, marcada para esta sexta-feira.

Partido de André Ventura pediu mais tempo para analisar as propostas dos outros partidos. Com o pedido a ser feito de forma potestativa, o adiamento foi confirmado e a votação ficou agendada para a próxima semana.

O decreto-lei que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) vai ser alvo de votação com propostas de alterações do PS, PSD, Chega, IL, BE e Livre.

O "Correio da Manhã" avança que a mulher e os dois filhos do primeiro-ministro têm uma empresa que se dedica ao "comércio e a gestão de bens imóveis, próprios e de terceiros, incluindo a aquisição para revenda, arrendamento e outras formas de exploração económica dos mesmos". Luís Montenegro foi fundador e gerente desta empresa.

A revisão da Lei dos Solos pode criar oportunidades, mas exige uma abordagem cuidadosa. Embora possa aumentar a oferta de habitação, o seu sucesso dependerá de uma estratégia que combata a especulação imobiliária e promova soluções habitacionais sustentáveis.

Patrícia Gonçalves Costa assume que é preciso construir habitação depressa e barata eliminando as barreiras que existem para a construção de casas a preços acessíveis, mas "sem beliscar a qualidade do produto final".

Esta posição foi transmitida por Luís Montenegro na parte final do debate quinzenal, depois de a deputada do PAN, Inês de Sousa Real, se ter referido ao processo de apreciação parlamentar da lei sobre os mecanismos de gestão territorial, mais conhecida por lei dos solos.

Hernâni Dias demitiu-se em 28 de janeiro, após a RTP noticiar que havia criado essas empresas enquanto era responsável pelo decreto que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, também conhecido como a polémica lei dos solos.

“Neste momento, é noticiado [pelo jornal online Observador] que a própria Entidade para a Transparência nega alguma vez ter dado o aval, autorização ou parecer favorável à criação destas empresas. Portanto, o esclarecimento que era considerado como tendo sido dado na verdade coloca novas dúvidas”, criticou a deputada do BE Joana Mortágua, em declarações aos jornalistas no parlamento.

Ex-secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território rejeita conflito de interesses e lamenta estar a ser julgado, não por aquilo que fez, mas pelo que se pensa que poderá vir a fazer no futuro. Ouvido no Parlamento, Hernâni Dias explicou que não viu necessidade de declarar as duas empresas.

O ex-secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, garante ter tido "toda a preocupação do cumprimento estrito da legalidade" na criação de duas empresas imobiliárias.

Oposição critica silêncio do primeiro-ministro sobre a primeira baixa no Governo e quer ouvir Hernâni Dias no Parlamento. Lei polémica entrou em vigor esta semana.