lei dos solos

De acordo com o Governo, a nova lei de solos irá levar a uma recuo de 20% do preço das novas casas nas áreas metropolitanas e capitais de distrito, levando a valores abaixo dos registados em Portugal no ano passado.

O ex-secretário de Estado é a primeira baixa do Governo de Luís Montenegro e, de acordo com o "Correio da Manhã", terá omitido junto da Entidade da Transparência a criação de uma empresa do setor imobiliário treze dias antes da aprovação da lei dos solos.

“O que é importante é que haja mais casas e mais baratas para a classe média em Portugal. Esse é o propósito que nos move e estamos, por isso, em condições de poder disponibilizar ao grupo parlamentar do PSD".

O Governo anunciou genericamente em 28 de novembro que ia permitir construção de habitação em terrenos rústicos, mas o diploma foi aprovado sem debate público prévio.

Durante a audição no parlamento o ministro das Infraestruturas e da Habitação destacou que o Executivo "não tem nenhuma soberba" sobre este tema, assumindo que a nova lei dos solos vai permitir aumentar a habitação em Portugal.

Num parecer divulgado hoje, o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS) avalia o decreto-lei de 30 de dezembro que vai permitir a construção em terrenos até agora proibidos, e que entra em vigor no final deste mês.

Conceito introduzido na nova lei dos solos vai permitir a venda de casas a preços acima do mercado em 295 dos 308 municípios de Portugal continental e ilhas. Belém deverá rever a lei a partir do zero.

“Poder comprar casas novas em que o limite máximo de preço fica 20% abaixo dos atuais preços de mercado não só previne, como impede a especulação”, afirma o ministro Castro Almeida, citado pelo documento.

Os deputados da comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação aprovaram por unanimidade o requerimento do BE, para audição, com caráter de urgência, do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, do ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, da ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável, da Rede H - Rede Nacional de Estudos sobre Habitação, da arquiteta de Helena Roseta e de Jorge Moreira da Silva, que era ministro do Ambiente em 2013, quando a lei dos solos foi originalmente aprovada.

O pedido de apreciação parlamentar foi assinado pelos 14 deputados dos quatro partidos e argumenta que o decreto-lei publicado em Diário da República na passada segunda-feira é feito ao “arrepio do conhecimento científico sobre o desenvolvimento e expansão dos perímetros urbanos” e é contrário à legislação europeia em vigor em matéria ambiental.

Em Portugal existem mais de onze mil terrenos classificados como rústicos e que podem servir para a construção de casas, tal como pretende o Governo com a nova alteração à lei dos solos.