Violência Doméstica

Proposta do PS visa que as vítimas de violência doméstica tenham acesso ao programa Porta65+ para conseguirem pagar uma renda e sair de casa.

O relatório da PGR destaca que, em seis dos homicídios (27%), o problema da violência familiar já era conhecido do sistema formal de justiça. Destas seis situações, tinham sido elaboradas 12 fichas de avaliação de risco e tinham sido alcançadas sete avaliações de grau ‘médio’, três de nível ‘baixo’ e dois de nível ‘elevado’.

A 19 de outubro, o Conselho de Ministros tinha aprovado o diploma hoje promulgado por Marcelo.

Em pleno século XXI, continuamos a viver numa sociedade que alimenta a desigualdade de condições laborais e salariais, mesmo quando as mulheres desempenham os mesmos cargos que os homens e são mais qualificadas.

Continuam a olhar para os crimes sexuais como há tantos anos se olhava para a violência doméstica e a sustentar a rejeição desta mudança de paradigma na velha máxima da “vontade da vítima acima de tudo”…

É preciso um maior reforço das políticas públicas e dos incentivos à participação das mulheres na vida pública, para que de uma vez por todas saiam da invisibilidade da vida privada.

O Executivo deveria ter alargado em 2022 o subsídio de desemprego às vítimas de violência doméstica, conforme ficou previsto no Orçamento do Estado para esse ano, por proposta do Livre. Não o fez e explica agora que está a aguardar que os deputados fechem as alterações à lei laboral, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, para avançar nesse sentido. Rui Tavares, de quem partiu a proposta deste alargamento, avisa que, depois disso, o Governo “não terá desculpa” para não o implementar. APAV valoriza a medida, alertando que subsídio atual “é claramente curto”.

Milhares de manifestantes protestaram hoje em várias cidades francesas para denunciar a inação dos poderes públicos face à violência machista num país onde todos os anos 225 mil mulheres sofrem maus-tratos infligidos pelos atuais ou antigos parceiros.

Temos de tornar inaceitável um número tão elevado de casos fatais de violência, que têm a sua génese na desigualdade de género e na violência de género.