“Se um Estado-membro não tiver notificado as medidas de transposição no prazo legal, a Comissão avaliará a situação e poderá instaurar um processo de infração”, disse à Lusa um porta-voz do executivo comunitário.
O Mais Sindicato defendeu que os bancos devem começar a aplicar de imediato os princípios previstos na Diretiva Europeia sobre transparência salarial, apesar de Portugal não ter concluído a transposição da norma para a legislação nacional dentro do prazo estabelecido.
Quando países com tradição consolidada em transparência salarial afirmam que o modelo europeu não se adapta à sua realidade, é legítimo questionar o desenho da solução.
A poucos dias do prazo-limite para a transposição da Diretiva Europeia da Transparência Salarial, as empresas portuguesas enfrentam um desafio que vai muito além da conformidade legal: provar, com dados concretos, que pagam de forma justa.
Apesar desta melhoria, o estudo mostra que embora 77% das organizações estejam a desenvolver ou já tenham desenvolvido estratégias e planos para a transparência salarial, apenas 14% implementou plenamente essa abordagem em toda a organização.
A implementação de medidas concretas para a promoção da transparência salarial e da igualdade remuneratória não é apenas uma obrigação legal, mas uma estratégia essencial para a sustentabilidade e credibilidade das empresas.
Atualmente apenas 33% das empresas inquiridas partilham com os colaboradores a banda salarial para a sua função e apenas 10% partilham informação sobre a compensação prevista para a função.
"Esta colaboração visa dotar as empresas e demais entidades a operar em Portugal de um software inovador de equidade salarial com as necessárias orientações jurídicas para assegurar o cumprimento das obrigações legais de transparência salarial decorrentes da Diretiva da UE", explica a sociedade fundada em 1996.
O diploma entrou em vigor em junho de 2023 e terá de ser transposto pelos Estados-membros até 2026. Estudo conclui que cinco em cada 10 empresas têm de fazer mudanças moderadas ou até mesmo significativas às políticas de compensação para cumprir os requisitos mínimos.
O investimento em formação e reskiling tecnológico é obrigatório, para que tecnologia e trabalhadores caminhem de mãos dadas, numa desejável otimização perfeita de processos.
Que condições se propõem os partidos criar para que os cidadãos possam aspirar a melhor qualidade de vida, melhores rendimentos e mais capacidade de tomarem decisões sobre o seu presente e futuro?