Supremo Tribunal de Justiça

De acordo com o jornal "O Minho" o Supremo Tribunal de Justiça acabou por rejeitar a reclamação feita pela jornalista e pela empresa de comunicação, em que reivindicam a anulação da sentença de maio de 2022 do Tribunal de Lisboa que os condenou pela divulgação de imagens do interrogatório de Miguel Macedo no caso dos vistos Gold.

Em dois acórdãos semelhantes, um de outubro de 2024 e outro de maio de 2025, o STJ avaliou se as operações de “cessão de crédito” realizadas pelo Banco Santander Totta e pelo BPI relativamente a clientes concretos eram, ou não, legais.

“O Supremo Tribunal de Justiça vai iniciar o julgamento do ’Processo Lex’ em outubro. Tendo em vista a conjugação das agendas dos intervenientes processuais, por despacho do conselheiro relator, foram indicadas como datas possíveis para o início da audiência os dias 15, 22 ou 29 de outubro. Após as férias judiciais será fixada a data definitiva”, informou o STJ, em comunicado.

“Temos de conceber um sistema judicial que seja verdadeiramente adaptado às circunstâncias, à sociedade e às comunidades de Timor-Leste, em vez de simplesmente replicar um modelo estrangeiro, como o sistema português, com as suas várias instituições, tais como os Conselhos Superiores”, afirmou José Ramos-Horta.

Jefferson Gray, Matt Fishbein, Nancy Hollander, Natasha Silas e Scott Richardson completam a lista de formadores "internacionalmente reconhecidos e peritos na arte de interrogar e contra-interrogar testemunhas", diz a organização. Evento decorre na sexta-feira, dia 6 de junho.

Silva Cravid “vem pôr o seu cargo de presidente do Supremo Tribunal de Justiça e consequentemente de presidente do Conselho Superior de Magistrados Judiciais à disposição até à decisão final, deixando desde já a sua total disponibilidade em colaborar, pelo que suspende as suas funções até à decisão desse Conselho Superior”, lê-se na carta datada de 15 de abril.

“É de todo interesse que não se faça a greve, que a greve não se efetive. Vamos continuar a discutir, vamos procurar a encontrar uma solução para resolver o problema”, disse a ministra da Justiça, Assuntos Parlamentares e Direitos da Mulher de São Tomé e Príncipe, Vera Cravid.

Segundo Manuel Silva Gomes Cravid, que se reuniu recentemente com o primeiro-ministro e com a titular da pasta da Justiça, "há alguma preocupação deste Governo em resolver esse problema".

O STJ uniformizou jurisprudência no sentido de que a vinculação para aval em livrança em branco pode, em determinados termos e circunstâncias, ser objeto de denúncia por parte de ex-sócio ou ex-sócio gerente da sociedade avalizada.

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) alertou hoje para as consequências que uma eventual queda do Governo pode ter no funcionamento do tribunal por adiar reformas consideradas necessárias, apelando à “maturidade democrática” dos políticos. “Confio que uma desejável maturidade democrática dos nossos dirigentes políticos evite que, entretanto, ocorra uma terceira dissolução da Assembleia […]

Apontando que “o Supremo Tribunal de Justiça [STJ] da Venezuela foi chamado a auditar os resultados das eleições presidenciais anunciados pelo Conselho Nacional Eleitoral [CNE]”, a missão internacional independente de inquérito da ONU que documenta e avalia alegadas violações de direitos humanos na Venezuela, presidida pela portuguesa Marta Valiñas, adverte que “ambas as instituições carecem de independência e imparcialidade”.

Em minha opinião, a introdução de ferramentas de IA nos tribunais é incontornável. Mas ainda não chegámos ao tempo em que o juiz-robô substitui a justiça humana pela decisão “judicial” artificial.  

O novo presidente do STJ – quarta figura do Estado - foi juiz do Tribunal Constitucional entre 2007 e 2016, passou pelos tribunais da Relação de Coimbra e do Porto e integrou ainda o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República.

Ex-primeiro-ministro disse que quer ser ouvido com a maior brevidade possível, para esclarecer quaisquer dúvidas do Ministério Público sobre o seu alegado envolvimento no caso Influencer.

Fonte ligada ao processo adiantou à agência Lusa que o juiz conselheiro Ernesto Vaz Pereira decidiu dar razão aos recursos apresentados em abril, anulando a separação do processo que tinha sido decidida anteriormente.

A sentença com mais de 200 páginas diz que o banco não demonstrou a causalidade entre os motivos financeiros invocados e a necessidade do despedimento, considerando os juízes que este “não se mostra, por isso, justificado”.

Por considerar que tal indicação “comprova uma dependência funcional e política recíproca entre o PS no governo e o governador do Banco de Portugal, […] o que é inaceitável e perigoso”, o eurodeputado centrista submeteu então um requerimento ao BCE.

Em comunicado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) fez saber que a referida "instauração, a que o Ministério Público se encontra vinculado por imposição legal sempre que obtém notícia da eventual prática de factos criminalmente relevantes, remonta a 17 de outubro de 2023, tendo decorrido, na circunstância, da atribuição pelo Código de Processo Penal de foro especial ao primeiro-ministro", remetendo para o comunicado emitido anteriormente.

Vice-presidente Nuno Gonçalves reconheceu legitimidade à argumentação dos advogados do antigo presidente do Grupo Espírito Santo (GES).

White Airways mandou arrestar Airbus da companhia Sonair, da Sonangol, por dívidas de 9,5 milhões. Caso chegou ao fim com decisão do Supremo Tribunal de Justiça, que impede novo recurso.