RJIES

O novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), lei-mãe do sector, foi aprovado esta sexta-feira, 8, com os votos da direita (PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal). O regime traz muitas novidades. Destacamos três: a forma de eleição do reitor, a possibilidade de pedir a acreditação de cursos a agências de acreditação internacionais e a conversão automática de institutos politécnicos em universidades politécnicas.

Num parecer enviado à secretária de Estado do Ensino Superior, Cláudia Sarrico, o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) manifesta preocupações quanto às propostas de decretos-lei de criação da Universidade de Leiria e Oeste e da Universidade Técnica do Porto. O tema foi atabalhoadamente lançado para a esfera pública por Luís Montenegro em Leiria, aquando da tempestade Kristin, em fevereiro.

A eleição vai ter de ser repetida na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa que dá razão a um candidato excluído pelos estatutos da Universidade Nova de Lisboa (UNL), que são mais restritivos do que a lei-mãe das instituições de ensino superior, o RJIES.

Luís Montenegro puxou um coelho da cartola com o anúncio de que o Governo vai criar duas novas universidades nas regiões de Leiria e do Porto. Na realidade, o que o primeiro-ministro faz é sinalizar que se preparara para aprovar o pedido do Politécnico de Leiria de passar a Universidade de Leiria e do Oeste e do Politécnico do Porto de evoluir para Universidade Técnica do Porto. A porta foi aberta pelo RJIES, já aprovado pelo Parlamento, na generalidade, e, neste momento, em discussão na especialidade.

O ministro da Educação, Ciência e Inovação procurou tranquilizar os detratores da reforma, salientando que a experiência acumulada pela FCT e pela ANI na relação com os investigadores e inovadores será transportada para a AI2, mas num novo enquadramento. Nova agência terá financiamento a cinco anos e a execução do contrato-programa será monitorizada, com métricas definidas para o efeito. Conselho de administração prestará contas, apesar da autonomia.

A tutela reúne esta terça-feira com a Associação Portuguesa de Ensino Superior Privado e as associações académicas. Em cima da mesa está a proposta de revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES). "É chocante a ideia de todas, mesmo todas, as instituições de ensino superior (IES) passarem a ser universidades, as públicas e as privadas", afirma Maria de Lurdes Rodrigues, reitora do ISCTE, antiga ministra da Educação.

Os reitores das Universidades de Lisboa, Porto, Coimbra, Minho e Iscte vão entregar ao Governo e ao Parlamento uma proposta alternativa à do ministro Fernando Alexandre, que transforma todas as instituições de Ensino Superior em universidades. Os cinco reitores defendem a evolução do sistema binário atual (universidades e politécnicos) com três tipos de instituições em cada ramo.

O professor auxiliar Pedro Maló explicou à Lusa que decidiu avançar com uma providência cautelar depois de ter sido "excluído por não ser professor catedrático". Defendeu que a sua "candidatura é contra um sistema elitista e feudalista que se vive na universidade".

O presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, o reitor da Universidade de Aveiro, destaca ao JE os aspetos em que o Projeto de Lei aprovado pelo Conselho de Ministros diverge das expetativas dos reitores e aponta o que deveria ser feito para que a reforma sirva de facto o Ensino Superior e as suas instituições.

Para Luís Ferreira, António de Sousa Pereira, Maria de Lurdes Rodrigues, Amílcar Falcão e Rui Vieira de Castro, importa aproveitar o momento para tornar o sistema mais coerente, definindo "critérios claros e exigentes para acreditar as instituições, aprofundando a democracia" das mesmas. E aumentar a sua autonomia, tornando o financiamento previsível.

Fernando Alexandre, ministro da Educação, Ciência e Inovação, ouviu Isabel Capeloa Gil, admitindo: "O nosso sistema de educação superior é todo ele excessivamente regulamentado, limitando a capacidade de realização das ambições. Na cerimónia Ilídio Pinho e Vasco de Mello foram feitos doutores Honoris Causa.

Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a Proposta de Lei de revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) que abre a possibilidade de fusão entre universidades e politécnicos e instituições públicas e privadas. E acaba com o monopólio da A3ES na acreditação e avaliação dos cursos. Diploma segue agora para a Assembleia da República.

Os estudantes justificam a decisão com as recentes declarações do ministro da Educação, Fernando Alexandre, defendendo o aumento do valor das propinas, bem como a proposta de revisão do RJIES que está em cima da mesa

José Moreira lidera a delegação do Sindicato Nacional do Ensino Superior, que esta quarta-feira, 8 de janeiro, participa numa reunião de apresentação e discussão da proposta de revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES).

Ministro da Educação, Ciência e Inovação começou a apresentar a proposta de revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior aos partidos. Seguem-se a academia e os sindicatos. Documento matriz que regula o funcionamento das instituições de Ensino Superior data de 2007 e nunca tinha sido revisto.

O Sindicato dos Professores da Grande Lisboa considera ilegal e moralmente inaceitável que o reitor da Universidade Nova de Lisboa receba dois salários da instituição que dirige. À remuneração de reitor, João Sáàgua soma um contrato como professor catedrático convidado da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas. O SPGL pede revisão urgente do RJIES.

Amílcar Falcão, reitor da Universidade de Coimbra, diz que temas como a revisão do regime jurídico das instituições de ensino superior (RJIES) e emprego científico não são fáceis, nem consensuais, mas são fundamentais para o futuro da academia e de Portugal. Aguardam ambos o próximo inquilino do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. “O principal desafio será resolver tudo isto sem que se criem fraturas insanáveis entre os diversos atores, afirma nesta entrevista que integra o ciclo de reflexão que o JE promove este mês.

Em entrevista ao JE, José Moreira, presidente do Sindicato Nacional do Ensino Superior, defende a construção de consensos e formula votos para que o Governo a sair das próximas eleições abra “um verdadeiro processo negocial” com o envolvimento das associações sindicais que representam os docentes e investigadores.

O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas quer que o Governo clarifique o caráter binário do sistema de organização do ensino superior – dividido entre politécnicos e universidades – na reforma do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES) que está em curso.

Medida foi anunciada esta terça-feira, 18 de julho, pela ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior no Parlamento. Elvira Fortunato revelou também que o Governo vai alargar as condições de acesso às bolsas de estudo de forma a abranger mais alunos.