O ministro da Educação, Ciência e Inovação defendeu esta terça-feira, 24, mais investimento na educação, na investigação e na inovação em Portugal e na Europa para enfrentar os desafios com que estamos confrontados e salientou a necessidade de um enquadramento que facilite previsibilidade.
Justamente, a previsibilidade é uma das justificações para dotar a nova Agência para a Investigação e Inovação AI2 de um orçamento plurianual, a 5 anos. Um orçamento com essa caraterística, adiantou, “traz um novo paradigma” à organização do sistema de investigação e inovação e “impõe planeamento estratégico de médio e longo prazo”.
Os 3% do PIB em investimento público e privado em Investigação e Desenvolvimento até 2030 é uma meta anteriormente anunciada, com a qual este Governo também se compromete. Mas Fernando Alexandre quer mais. Quer alterar a cultura de correr simplesmente atrás de uma meta para correr com um sentido.
“Precisamos de saber desde logo o que pretendemos alcançar, em termos sociais e económicos, com a meta dos 3%. Que parte desse investimento deve ser público e como deve ser aplicado? Quais os critérios ou estratégias para o investimento público? Ou como é que o investimento público pode incentivar ou alavancar o investimento privado em I&D?”
O orçamento plurianual da AI2 será financiado por receitas de impostos e não é uma carta fechada. “Temos sempre de estar disponíveis para introduzir alterações no contrato-programa definido para 5 anos”. Isto mesmo está previsto no Decreto-Lei que cria a AI2.
Fernando Alexandre adiantou que “do processo de avaliação estratégica” resultará o contrato-programa a assinar entre o Governo e o Conselho de Administração da AI2″. O conselho terá autonomia para executar o contrato-programa, a execução deste será monitorizada, com métricas definidas para o efeito, e o conselho de administração prestará contas pela execução, precisou.
Salientou ainda que a nova agência AI2 bebe “na longa experiência” da FCT e da ANI, que desaparecem, mas surge num “novo enquadramento que beneficiará da reflexão orgânica já feita pelo conselho diretivo da FCT”.
A extinção da FCT causou ondas de choque na comunidade científica, mas Fernando Alexandre tranquilizou os oponentes da reforma, revelando ter ouvido com atenção as preocupações dos investigadores e dos inovadores e ter procurado acautelá-las.
“Nos processos de decisão da AI2 serão instituídas as melhores práticas de avaliação independente pelos pares, um paradigma que esteve precisamente na base da criação da FCT no final da década de 1990 e que teve um papel importantíssimo na afirmação internacional do nosso sistema científico. Essa experiência e conhecimento da FCT serão obviamente transportados para a AI2”, garantiu o ministro.
Fernando Alexandre referiu também que as avaliações independentes são outra dimensão das reformas em curso nas áreas do Ensino Superior e da Ciência.
“É isso que estamos a fazer com o novo Decreto-Lei de Graus e Diplomas, que será apresentado ao CRUP e ao CCISP, após a aprovação do RJIES na Assembleia da República. É o que faremos com a revisão da Lei da Avaliação durante o primeiro semestre de 2026. É o que estamos a fazer com a revisão da Lei da Ciência, que passará a designar-se Lei da Ciência e da Inovação, e que será concluída durante o primeiro semestre de 2026 e que é uma dimensão chave da reforma estrutural que estamos a implementar”.
Na sua intervenção no Técnico Innovation Center, em Lisboa, o ministro da Educação, Ciência e Inovação defendeu que “proteger a investigação fundamental” e “mostrar que a Ciência é a resposta aos desafios da sociedade”.
O populismo, “que oferece soluções fáceis para problemas complexos” é um dos desafios. O imediatismo que “se sobrepõe a um tempo mais longo, necessário para encontrar soluções robustas e sustentáveis, baseadas no conhecimento científico” é outro.
Os relatórios Draghi, Letta e Heitor alertam para a urgência de reposicionar a União Europeia numa corrida em que tem vindo a perder terreno face à rapidez da evolução científica e tecnológica nos Estados-Unidos e na República Popular da China.
“As recomendações desses relatórios não podem ser ignoradas, sob pena de a Europa se tornar cada vez menos relevante no mundo, com graves consequências para o bem-estar e segurança dos seus cidadãos”, salientou.
