A criação da Universidade de Leiria e Oeste e da Universidade Técnica do Porto anunciada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, quando em Leiria por ocasião das tempestades é criticada pelos próprios politécnicos, com exceção dois dois envolvidos, os Politécnicos do Porto e de Leiria.
Num parecer enviado à secretária de Estado do Ensino Superior, o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), presidido por Luís Loures, manifesta preocupações quanto às propostas de decretos-lei de criação da Universidade de Leiria e Oeste e da Universidade Técnica do Porto. Desde logo, o timing em que é tomada a decisão, numa altura em que está em discussão o RJIES – Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, lei-mãe do sector.
“A tramitação deste decreto-lei ocorre num contexto em que se encontra em curso a revisão do RJIES, processo para o qual o CCISP foi convidado a participar, com base num enquadramento que, a verificar-se a aprovação destes diplomas, se altera de forma substancial face ao cenário inicialmente considerado, circunstância que naturalmente conduziria a um posicionamento distinto por parte deste Conselho”, lê-se no documento enviado a Cláudia Sarrico.
Esta aprovação “casuística e antecipada não só fragiliza a coerência da política pública, como também dificulta a consolidação de uma visão integrada da rede de ensino superior e gera incerteza quanto às regras aplicáveis às restantes instituições”, consideram ainda os politécnicos.
A maneira como o processo foi conduzido é merecedora de críticas relevantes por parte da estrutura representante dos politécnicos, mas a redação do diploma também. Menciona-se, a título de exemplo, o preâmbulo, onde a formulação é suscetível “de sugerir, ainda que implicitamente, uma subvalorização do subsistema politécnico face ao subsistema universitário, associando a transição para universidade a uma suposta superação de limitações”.
Por outro lado, o CCISP considera “insustentável que possa sequer pensar-se no reforço orçamental destas IES”, cujos processos são voluntários, “sem que sejam antes asseguradas as condições de equidade no financiamento, promovendo contextos equivalentes de desenvolvimento institucional, capazes de garantir condições de financiamento equitativas, aplicadas de forma transparente e uniforme a todas as IES”.
O parecer enviado à tutela termina reforçando a necessidade de ver clarificada de “forma transparente e objetiva” todos os processos atualmente em análise relativamente à transformação de Institutos Politécnicos e/ou Institutos Universitários em Universidades.
O parecer foi aprovado por todos os membros do CCISP, à exceção dos Politécnicos do Porto e Leiria, que se mostraram contrários a qualquer posição que contribua para atrasar o processo de transformação.
O Instituto Politécnico de Leiria anunciou, no dia 21 de abril de 2025, ter entregue no Ministério da Educação, Ciência e Inovação o pedido para a transformação em Universidade de Leiria e Oeste.
