A decisão esteve agendada para 14 de julho, mas foi adiada para hoje, por ainda não estar concluída, adiantou o juiz de instrução em despacho a que a Lusa teve acesso.
Defesa de ex-banqueiro vai recorrer da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, que agravou pena se prisão do ex-banqueiro de seis para oito anos no processo resultante da Operação Marquês.
Em comunicado, os advogados de Ricardo Salgado, hoje sentenciado a 8 anos de prisão efetiva, dizem que a decisão é "desumana" e que contemplam recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
“O arguido tem o direito inalienável de fazer prova de não poder exercer este direito [de se defender] na própria instrução, sob pena de nulidade do debate instrutório”, disse o advogado Adriano Squilacce na primeira sessão do debate instrutório do processo BES/GES, realizada no tribunal de Monsanto, em Lisboa, apresentando requerimento ao juiz nesse sentido.
Os advogados do ex-ministro Manuel Pinho e do antigo presidente do BES Ricardo Salgado criticaram hoje a decisão instrutória do Caso EDP, no qual os arguidos vão a julgamento por todos os crimes de que são acusados.
O antigo ministro da Economia, Manuel Pinho, e ex-líder do BES, Ricardo Salgado, vão responder em tribunal pelos crimes de corrupção (ativa e passiva), branqueamento e fraude fiscal. Conheça em detalhe o caso, porque vão a julgamento e qual a posição dos arguidos sobre as acusações que lhes são feitas.
O ex-ministro Manuel Pinho, a mulher, Alexandra Pinho, e Ricardo Salgado sabem no dia 14 de abril se vão a julgamento no âmbito do Caso EDP, após a juíza marcar hoje a data da leitura da decisão instrutória.
Numa sessão agendada para as 10:00, no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa, a juíza de instrução Gabriela Assunção vai ouvir os argumentos das partes, após ter rejeitado todas as diligências pedidas pelos três arguidos, nomeadamente a audição de um total de 68 testemunhas (36 do ex-banqueiro, 29 do antigo ministro e três da sua mulher).
De acordo com o despacho desta segunda-feira a que a Lusa teve acesso, o juiz Pedro Correia indeferiu o requerimento da defesa do antigo presidente do Grupo Espírito Santo (GES), ao considerar que “não se vê como o resultado de perícia realizada nos termos requeridos poderia ser essencial à decisão a proferir nesta fase processual”.
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