Os atos sob suspeita foram praticados entre 2011 e 2014 e o antigo vice-presidente do Banco do Brasil não era arguido neste processo, cujo julgamento começou em 20 de maio de 2025.
A juíza Ana Paula Rosa considerou que Ricardo Salgado não tem condições de saúde para cumprir pena em estabelecimento prisional, devido à doença de Alzheimer que lhe foi diagnosticada.
“Na eventualidade de o recorrente vir a ser condenado, certamente o seu estado de saúde será tido em conta na fase da execução da pena”, acrescentam os desembargadores da Relação de Lisboa.
Em 08 de julho, o Tribunal Local Cível de Cascais declarou o acompanhamento por incapacidade de Ricardo Salgado, de 81 anos e doente de Alzheimer, limitando os seus direitos e nomeando como acompanhante (tutora) a sua mulher, com efeitos a 01 de janeiro de 2019.
O acompanhamento de Ricardo Salgado, de 81 anos e doente de Alzheimer, foi requerido pelo Ministério Público, tendo o antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES) sido representado no processo por um advogado oficioso.
Em causa está, nomeadamente, o alegado desvio, entre 2007 e 2012, de fundos de um financiamento do BES ao BES Angola em linhas de crédito de Mercado Monetário Interbancário (MMI) e em descoberto bancário.
Segundo o despacho judicial a que a Lusa teve acesso, o tribunal entende que os relatórios médicos e perícias médico-legais a Ricardo Salgado que constam dos autos mostram que “num contexto de pressão emocional (como é o caso de um julgamento) é expectável um agravamento da sintomatologia associada à referida doença”.
Em causa está o alegado recebimento pelo antigo ministro da Economia (2005-2009) de cerca de 4,9 milhões de euros, incluindo uma mensalidade de cerca de 15 mil euros enquanto integrou o Governo, para favorecer os interesses do Banco Espírito Santo (BES).
De acordo com os despachos assinados este mês, e a que a Lusa teve acesso, prescreveram dois crimes de infidelidade - um a 28 de fevereiro e outro a 8 de março.
Advogado de Ricardo Salgado afirma que há todos os dias do ano diligências no tribunal relacionadas com o seu cliente. "Já se está a criar uma situação em que há vários processos que envolvem o nosso cliente no mesmo dia. Ele já não se pode defender, como sabem, e agora, a defesa também não se pode multiplicar para o defender", critica Francisco Proença Carvalho.
"Com esta expansão, cerca de 16.500 famílias terão acesso à rede de fibra ótica da DSTelecom, garantindo acesso a uma internet de alta velocidade, comparável à disponível nos grandes centros urbanos", refere a operadora de Braga.
A investigação do Ministério Público, feita em conjunto com a Polícia Judiciária e com a Unidade dos Grandes Contribuintes, concluiu que Ricardo Salgado e Manuel Espírito Santo terão lesado o Estado português em quase 5,5 milhões de euros.
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos rejeitou a queixa do ex-banqueiro Ricardo Salgado, que alegava que declarações do Governador do Banco de Portugal tinham violado o seu direito a uma presunção de inocência independente e imparcial.
Sempre que surge o fantasma da solvabilidade do sistema bancário, as dificuldades de liquidez de uma instituição de crédito podem tornar-se ingeríveis em pouco tempo.
“Decide-se deferir a perícia neurológica requerida, ficando a mesma a cargo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF), I.P., sendo realizada em momento oportuno”, pode ler-se no despacho avançado hoje de manhã pelo Correio da Manhã e ao qual a Lusa teve também acesso.
A segunda semana do julgamento do Caso BES ficou marcada pelos depoimentos de quem denunciou os buracos nas contas. Queiroz Pereira revelou tentativa de compra de Marcelo em 2018.
Para Pedro Queiroz Pereira, esta conversa do ex-banqueiro com o antigo governador tratou-se de uma ameaça velada: "Assim como quem diz: 'Se calhar tenho que falar com alguém para te tirar'. Uma prepotência desmedida".
O antigo presidente da Semapa, Pedro Queiroz Pereira, que morreu em 2018, acusou Ricardo Salgado de ter tentado "comprar" Marcelo Rebelo de Sousa através da namorada do atual Presidente da República, algo que a defesa do ex-banqueiro negou em absoluto.
Segundo o advogado Francisco Proença de Carvalho, Ricardo Salgado “não ameaçou ninguém, e não comprou ninguém, muito menos o Professor Marcelo Rebelo de Sousa. O que está ali dito é puramente uma novela, não tem nada de factual”, considerou.