Ricardo Salgado

Logo após a leitura do acórdão, no passado dia 06, o advogado do antigo ministro, Ricardo Sá Fernandes, anunciou que ia recorrer e pediu a prorrogação do prazo para entregar a motivação do recurso por um “período não inferior a 30 dias” e os outros advogados – Francisco Proença de Carvalho e Manuel Magalhães e Silva – subscreveram a mesma pretensão, alertando que o atual prazo dos 60 dias terminaria em agosto, durante as férias judiciais.

De acordo com o "CM", este cofre que era gerido por Ricardo Salgado servia alegadamente para fazer pagamentos suspeitos e não declarados ao Fisco, não só aos seus funcionários mas também a terceiros.

Pinho e Ricardo Salgado conheceram esta quinta-feira a sentença por crimes de branqueamento e fraude fiscal. Ex-ministro de Sócrates diz que condenação serviu para evitar “terramoto da justiça”.

“A defesa discorda e considera a decisão duplamente injusta, porque desconsidera tudo o que se passou ao longo de meses neste tribunal e desconsidera a prova, claramente, pelo que não podemos concordar e vamos recorrer. Em segundo lugar, é injusta porque está a punir alguém que já não existe; mais do que punir o arguido, está a punir a família dele, a mulher e cuidadora dele”, disse o advogado Francisco Proença de Carvalho.

Manuel Pinho foi condenada a 10 anos de prisão, a sua mulher a quatro anos e oito meses e Ricardo Salgado a seis anos e três meses. Decisão sobre pena suspensa ou efetiva transita em julgado.

“Existem fortes indícios da prática dos crimes. Há um volumoso acervo de meios de prova, entre eles a prova pericial, documental, mensagens de correio eletrónico e escutas", disse a procuradora do Ministério Público.

O advogado de Ricardo Salgado concluíu esta quarta-feira as alegações finais. Deu a garantia de que “não há uma única prova” de troca de favores entre Salgado e Manuel Pinho, pelo que pede a absolvição do ex-banqueiro.

“Acredito no tribunal. Tenho a certeza de que não cometi nenhum ato de corrupção. As testemunhas provaram que eu tinha um acordo laboral com o Grupo Espírito Santo datado de 2004 mas o procurador, como não está de acordo, aponta para 2005. Nenhuma testemunha confirma a tese do MP”, declarou Manuel Pinho.

Questionado pelos jornalistas esta segunda-feira sobre se está de consciência tranquila relativamente ao Caso EDP, no dia em que o Ministério Público pediu penas de prisão para o ex-governante e para Ricardo Salgado, Manuel Pinho defendeu que existiram "zero atos de corrupção" e "que está totalmente convencido de que não será condenado em tribunal".

O Ministério Público pronunciou-se esta segunda-feira a propósito do caso EDP e considera que estão provados os crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento. O MP pediu hoje uma pena não inferior a nove anos de prisão para o ex-ministro da Economia, Manuel Pinho.

Apesar de confirmar a pena de prisão de oito anos, esta decisão do STJ impede que o antigo presidente do BES, que alega sofrer da doença de alzheimer, comece a cumprir qualquer pena antes de ser aferido o estado de saúde em data anterior ao cumprimento da pena, admitindo inclusivamente que a pena pode mesmo vir a ser suspensa por anomalia psíquica superveniente sem perigosidade, que é o que a defesa tem defendido.

A saída deste sócio vai implicar o fim da associação entre a marca Proença de Carvalho e a marca Uría Menéndez. "Decidi dar um novo rumo à minha carreira de advogado", disse Francisco Proença de Carvalho na mensagem de despedida.

“Não é só a dignidade humana do doutor Ricardo Salgado que está em causa, é a dignidade da justiça portuguesa, que tem de decidir se quer uma justiça digna, que se serve dos princípios dos direitos humanos, que está adstrita, no fundo, às convenções internacionais dos direitos humanos, uma justiça democrática, em que as pessoas têm verdadeiramente direito a um processo justo e equitativo”, afirmou Francisco Proença de Carvalho.

A convocatória ocorre dois anos e um dia depois de Ricardo Salgado ter marcado presença num tribunal pela última vez, então no julgamento do processo separado da Operação Marquês.

De acordo com o despacho do Juízo Central Criminal de Lisboa, a que a Lusa teve hoje acesso, o coletivo de juízes rebateu os argumentos dos advogados do ex-banqueiro para renovar a perícia médica realizada por causa do diagnóstico de doença de Alzheimer.

Várias testemunhas da defesa foram ouvidas na segunda-feira, incluindo Vítor Escária, a mulher de Ricardo Salgado e o ex-autarca de Paços de Ferreira.

Maria João Salgado testemunhou hoje em tribunal no âmbito do Caso EDP. "Está doente, a doença tem progredido. O Ricardo tem dificuldade em fazer tudo sozinho", disse a Maria João Salgado em tribunal.

Em causa estão 11 crimes no total, de acordo com a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL).

Em despacho a que a Lusa teve acesso, a juíza justificou "a remessa dos pedidos de indemnização para os meios comuns (justiça cível) por ser intolerável o retardamento que acarreta ao processo penal e por as matérias que convoca não se compaginarem, em sede penal, com o rigor que se exige do julgador".

“A perícia em causa afirma uma coisa, mas, ao mesmo tempo, o seu contrário. (…) Parece fazer um esforço infundado e cientificamente errado (e que carece de rigor) no sentido de tentar mitigar a gravidade da Doença de Alzheimer”, lê-se no requerimento apresentado em tribunal.