regulação do lobbying

Associação Public Affairs Portugal quer reunir com os candidatos à presidenciais para perceber qual é a sua posição sobre a regulamentação da representação de interesses em Portugal

O conceito de sweatworking, isto é, usar atividades físicas para construir ligações empresariais, está a tornar-se cada vez mais popular nos círculos de poder de Bruxelas.

A associação deixa várias sugestões para o pacote anticorrupção do Governo. Lembra que o 'lobbying' é legítimo e indica medidas para que haja maior transparência, como um registo de todos os que a desempenham, que seria obrigatório para que possam reunir com políticos, por exemplo.

Sem uma regulamentação adequada, a linha entre o lobby legítimo e o tráfico de influências continua perigosamente ténue, ameaçando a integridade do processo democrático.

Apesar de estar incluído no pacote anticorrupção, o lobbying "está no oposto" desta problemática, defende Rita Serrabulho Abecasis, argumentando que a regulamentação do sector pode ajudar a aumentar a transparência e confiança dos cidadãos e investidores no processo legislativo. Faltam, no entanto, conhecer alguns detalhes chave.

Pacote com 30 medidas anticorrupção vai nesta quinta-feira, 20 de junho, a Conselho de Ministros para aprovação. Aumento das penas e da prescrição, reclamados pela oposição, deverão ficar pelo caminho, mas regulamentação do lobbying é dada como certa.

Melhoria da qualidade da participação, transparência e responsabilização públicas, canalização adequada dos interesses público-privados. São estes, segundo Maria Rosa Rotondo, presidente da PACE, os objetivos que tornam a regulamentação do lobbying uma emergência.