reformas

A significativa tolerância dos portugueses em relação à profunda governamentalização da sociedade é uma característica que abre espaço para as inclinações menos virtuosas de uma maioria absoluta.

Numa legislatura absoluta com tanta margem para reformas, construir um regime de custas judiciais que não penalizasse cidadãos e empresas e que permitisse a concretização do direito constitucional de acesso aos tribunais, seria uma verdadeira reforma estrutural.

A verdade é que a reforma do Poder Local tem vindo a ser anunciada sistematicamente ao longo dos vários programas de governo, mas tem sistematicamente caído no esquecimento.

O primeiro efeito é o fim da maioria qualificada do MPLA. O que significa que nenhum partido consegue per se realizar uma revisão da Constituição e que a UNITA passou a ter o poder de vetar qualquer projecto de alteração constitucional.

Marta Temido, apoiada, obviamente, pelo Governo e pela diretora geral da saúde, fez um trabalho notável de navegação nestes últimos três anos.

Não cabe apenas ao Estado o labor de erigir um sistema integrado de saúde. Também o sector social e o privado, principalmente, têm deveres a cumprir. Numa economia de mercado, a concorrência e a lealdade contratual são condições necessárias para o seu regular funcionamento.

No conjunto da Administração Publica, e até pelos problemas estruturais cujo agravamento se antevê em diversos sectores, torna-se urgente uma redefinição estratégica do seu âmbito, fins e modos de gestão.

A previsão para o curto prazo é encorajadora, mas os dados que se apontam para os anos seguintes são um aviso para executarmos as reformas consideradas indispensáveis e aplicar devidamente os fundos disponíveis.

A Regionalização é um imperativo constitucional prometido que se encontra sucessivamente a ser adiado. E porque é que isto tem sucedido?

Urge fazer reformas profundas na justiça e administração interna, reabilitar os serviços públicos cada vez mais degradados e recuperar a confiança dos cidadãos nas instituições, perdida nos últimos anos.

O país tem estabilidade política, e terá que aproveitar esta oportunidade para recuperar tempo perdido, governar ao centro e reformar.