reforma do Estado

Praticamente todas as instituições prevêem crescimentos abaixo de 2% até ao final da década, o que é muito pouco.

Ministro da Reforma do Estado defendeu alterações na lei do Tribunal de Contas e no Código de Contratação Pública. Reflexão foi deixada na conferência Advisory Summit 2026, organizada pelo JE.

Os grandes mecanismos para cumprir o objetivo da reforma do Estado estão ser aprovados e colocados no lugar. A rentrée será feita com um novo quadro. Não se trata do fim do caminho , mas sim de um começo, que permitirá tudo o resto que vem a seguir.

A proposta de revisão do Código do Procedimento Administrativo vai ser aprovada pelo Governo até ao verão e seguirá depois para a Assembleia da República.

As maiores realizações do Governo têm sido nos domínios da legislação sobre emigração e nacionalidade, onde, paradoxalmente, se avançou para resolver um problema que na realidade não existia a não ser nas proclamações mais histriónicas do Chega.

Reforma do Estado: o Governo aprovou esta quinta-feira a proposta da nova lei da organização do Tribunal de Contas, que prevê a isenção de contratos e atos de valor inferior a 10 milhões de euros de visto prévio, entre outras alterações.

O resultado a que chegámos nesta busca de estabilidade é provavelmente o mais instável desde o início do século… Por isso, a tarefa de António José Seguro para criar a sua própria presidência não se afigura fácil.

Lojas do Cidadão com maior procura passarão a ter um funcionamento mais "organizado e disciplinado", sendo obrigadas a ter todos os serviços a funcionar "ininterruptamente entre as 8 horas e 30 minutos e as 19 horas e 30 minutos, de segunda-feira a sexta-feira, e entre as 8 horas e 30 minutos e as 14 horas, ao sábado", e sem necessidade de marcação prévia. Esta é a segunda etapa da reforma anunciada por Gonçalo Matias, depois de, em novembro, ter sido criada a Loja do Cidadão Virtual, já com 150 serviços disponíveis para cidadãos e empresas.

Mas aproxima-se um novo ano e a esperança, ainda que ténue, renova-se. Nesse espírito, desejo que, em 2026, Portugal valorize mais o tempo, acerte nos timings e recupere o ritmo dos bons propósitos.

Portugal poderá conhecer alguma aceleração do crescimento – com ajuda da reforma do Estado? –, mas os riscos internacionais são significativos.

Revolução da capacidade operacional do Estado passa por limitar o uso do visto prévio, mas também pela revisão dos códigos da contratação pública e do processo administrativo.

Rejeitando as críticas aos juízes, o ministro referiu esta terça-feira que a média portuguesa de decisão dos processos é de “quatro anos”, sendo que “há vários processos que se arrastam por mais do que isso, dez, quinze anos”. “É dos países da Europa que tem tempos de decisão na justiça administrativa mais lentos”, reforçou.

Ministro da Reforma do Estado revela que a Loja do Cidadão Virtual vai permitir aceder a mais de 100 serviços digitais. O objetivo é, não só reduzir para metade o número de atendimentos nas lojas físicas, que hoje se cifram em 9 milhões por ano, como melhorar o atendimento presencial.

Ministro da Reforma do Estado aponta para "poupanças relevantes" quando concluída a missão que tem em mãos mas volta a assegurar que o caminho para lá chegar não passa por cortar salários e despedir funcionários.

Segundo o documento, o “Programa Orçamental Reforma do Estado apresenta, no orçamento para 2026, uma dotação de despesa total consolidada de 140,1 milhões de euros, equivalente à previsão de receita total consolidada e superior em 71,1% face ao valor estimado para a execução de 2025”.

Manuel Dias vai ser o responsável pela reforma tecnológica da administração pública. É licenciado em Engenharia Eletrotécnica e Computadores pelo Instituto Superior Técnico (IST) e mestre em Gestão de Sistemas de Informação pelo Instituto Superior de Gestão e Economia (ISEG). Teve vários cargos na Microsoft Portugal, onde entrou em 2011. Mas o seu percurso profissional começou na Efacec.

Álvaro Beleza deu o mote, para debate com Luís Pais Antunes e Armindo Monteiro. Sim, é preciso rapidez, eficiência, confiança e ambição. Mas tudo isso pode entrar em conflito com interesses instalados. Reflexões tiveram lugar esta quarta-feira na conferência do CAAD, organizada pelo JE.

Ministro Gonçalo Matias defende que "uma reforma do Estado a sério, por dentro, não se faz em menos de quatro anos”, mas os resultados do que está em curso, garante, já se começam a notar e "no final do próximo ano já teremos uma imagem muito clara deste novo Estado", que se quer "mais justo, mais próspero, mais ágil e mais eficiente".

Ministro Adjunto da Reforma do Estado sinalizou, na conferência anual do CAAD, que se realiza esta quarta-feira em Lisboa, que a Comissão Europeia vai rever a legislação sobre a contratação pública, mas Portugal "não tem tempo para esperar". Vai avançar já e aproveitar a "margem" que tem para dar passos nesse sentido. "Temos de utilizar a contratação pública como um instrumento de competitividade do país e não como um instrumento de paralisação do país e do investimento", defendeu o governante.